Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz ter encontrado irregularidades na homologação e na gestão dos acordos de colaboração premiada e de leniência fechados na Operação Lava Jato. Uma auditoria no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e na 13.ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, berço da operação, aponta “gestão caótica” no controle das multas negociadas com delatores e empresas.
A inspeção do CNJ também retoma uma polêmica antiga da Lava Jato: a proposta de criação de uma fundação que seria gerida com recursos oriundos de uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em ação nos Estados Unidos. A força-tarefa desistiu do projeto após a repercussão negativa.
A investigação administrativa se soma a outras frentes revisionistas de atos e processos da Lava Jato – surgidas após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, que levou políticos e empreiteiros à prisão sob a acusação de corrupção.
O CNJ afirma que magistrados e membros da força-tarefa agiram em possível “conluio” para destinar as multas dos acordos de delação e leniência aos cofres da Petrobras porque sabiam que o dinheiro seria usado pela estatal para pagar a multa no exterior e que parte desses recursos voltaria para o projeto da “Fundação Lava Jato”.
Inspeção no TRF-4
Responsável pelo controle e a transparência administrativa e processual da Justiça, o CNJ realizou uma inspeção de 60 dias na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. A correição extraordinária” foi determinada em maio pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, após uma série de polêmicas envolvendo os juízos.
O relatório final do CNJ ainda está em produção, mas uma versão provisória circula entre os conselheiros. “Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do Sistema de Justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz um trecho do relatório da inspeção.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, já havia decidido anular todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Na decisão – que abre caminho para a derrubada de ações penais, cíveis e eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas nas provas –, Toffoli solicitou investigação contra agentes da Lava Jato, inclusive pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Grupo de trabalho
No caso da auditoria do CNJ, a equipe de Salomão negocia com o Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a investigação e ampliar regras sobre acordos de delação e leniência. A ideia é convidar também representantes da AGU, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Receita Federal.
O objetivo é usar o material para subsidiar uma investigação na esfera criminal. O relatório também deve ser usado, na próxima semana, para abrir procedimentos disciplinares na Corregedoria do CNJ sobre magistrados e servidores da Justiça Federal no Paraná. Procurado, o TRF-4 informou que não vai se manifestar. Principais nomes da operação, o atual senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol reagiram ao relatório.
Especulações
Moro disse que as conclusões da correição são “mera opinião preliminar” da Corregedoria do CNJ. “Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF”, afirmou. Moro acrescentou ainda que “nada concreto” foi encontrado, “salvo divergências de opinião e especulações sem base”.
Deltan acusou o corregedor do CNJ de tentar “forçar a barra para criar ou reforçar narrativas”. Segundo ele, o ministro tenta “ganhar pontos com Lula na indicação para uma vaga no STF”. “Nós não podemos ter um país em que os ventos políticos de vingança soprem dentro das instituições judiciais”, afirmou nas redes. Outros citados não se manifestaram.
