O dado mais relevante do documento protocolado ontem pela coligação de Bolsonaro, pedindo ao TSE para invalidar os votos decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 que teriam “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” e, com isso, modificar o resultado do segundo turno das eleições de 2022, é devastador:
De acordo com o texto da inicial, a auditoria feita pelo Instituto Voto Legal, onde desponta o engenheiro eletrônico Carlos Rocha, que participou do projeto de desenvolvimento da urna eletrônica no Brasil, atesta a conformidade apenas nas urnas do modelo UE 2020, que correspondem a 40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno. “Neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, diz o texto. Em síntese: os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis, na eleição geral referente ao Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 são aqueles decorrentes das urnas modelo UE2020”. O ministro Alexandre de Moraes, emitiu um despacho, pedindo que o PL adite à petição inicial em 24 horas, dados referentes também às urnas do primeiro turno, embora sejam os mesmos equipamentos.
Sigilo do voto foi violado
Outra ocorrência grave relatada por Rocha é sobre a possível violação do sigilo do voto quando há travamento da urna. “Na hora que a urna trava, em diversos momento isso aconteceu durante a votação de um eleitor, quando esse erro ocorre, a urna trava e registra no log uma linha de atividade com a mensagem de erro, mas que expõe os dados pessoais de eleitores de duas formas, seja no nome completo do eleitor, em torno de 200 ocorrências, seja expondo o número do título de eleitor daquele eleitor que estava votando no momento que a urna travou”.
O resumo: Bolsonaro venceu, e o sigilo das urnas antigas foi quebrado
A síntese da denúncia é que Bolsonaro venceu nas urnas de 2020 e perdeu nas 65% de urnas antigas não auditáveis, outra questão importantíssima o voto secreto foi quebrado, lembrando que o voto impresso foi derrubado no STF por afirmação deles que colocaria em risco o voto secreto.
Marcel van Hattem pede CPI para investigar abusos de ministros do STF e TSE
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou ontem requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar abuso de autoridade praticado por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O documento, que já reuniu dezenas de assinaturas, mas que precisa obter o número mínimo de 171 deputados, segundo Marcel, se justifica “porque os ministros têm violado sistematicamente direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, através de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal.”
Arbitrariedade atingiu banco
Um dos abusos mostrado no documento que solicita a CPI menciona a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos. O Banco Rodobens, por exemplo, teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição, “sem que seja sequer observado o devido processo legal”, alerta Marcel.