Defensor da ação da práticas de governança no País, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, comemora que, “depois de cinco anos tentando convencer o governo anterior e o atual, nos últimos seis meses tendo falado com ministérios do Planejamento, Transparência, Casa Civil, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional. Está surgindo um horizonte para evitar um desastre da falência econômica do Brasil”. Ele chegou a dialogar com o presidente Michel Temer sobre o tema. Nardes alerta que “os prejuízos são de trilhões pela desgoverno, Petrobras, pedaladas, BNDES, saúde, infraestrutura e etc.” Augusto Nardes lembra que “em minha atuação como presidente do Tribunal de Contas da União no biênio 2013-2014, nas diversas palestras que venho proferindo pelo país e em recente obra de minha autoria, intitulada Governança Pública: O Desafio do Brasil, tenho disseminado os conceitos de Governança Pública, a partir da crença de que o País poderia estar em patamares bem mais confortáveis nos aspectos sociais e econômicos, caso as políticas públicas fossem mais bem direcionadas, monitoradas e avaliadas”.
Justiça proíbe seleção para modelo menor de 16 anos
Sentença obtida pelo MPT (Ministério Publico do Trabalho) ,a partir de ação proposta pela procuradora do Trabalho Martha Kruse, impede participação de menores de 16 anos em seleções para modelo. A decisão obtida pelo Ministério Público do Trabalho obteve sentença favorável contra empresa de Horizontina, que está proibida de permitir a participação de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em quaisquer dos seus eventos, visando à seleção e posterior intermediação de mão de obra. A decisão é válida para todo Rio Grande do Sul e decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT em Uruguaiana. A medida confirmou liminar concedida em 1º de março, quando a tutela abrangia eventos que seriam realizados em Alegrete, e em Uruguaiana.
IPCA baixo e despesas dos Estados
A inflação baixa pode ser boa para muitos, mas trará problemas para a gestão dos estados. Os 21 Estados que aprovaram o teto da despesa por conta do acordo de renegociação das dívidas com a União, poderão enfrentar problemas severos na sua execução orçamentária em 2018,em razão da desaceleração da inflação, que projetou um índice inferior a 3%. A maioria dos estados projetou inflação de 3,5% em 2017, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Um índice inferior, vai balizar todos os cálculos para contenção de despesas em 2018, tornando quase impossível o cumprimento da meta nos Estados.
Marcel cobra explicações do Santander Cultural
A polêmica criada em torno da exposição Queermuseu – Cartografias da diferença na Arte Brasileira, com imagens retratando pedofilia e zoofilia, no Santander Cultural levou ao encerramento da mostra e a uma nota do banco patrocinador, justificando a medida. O deputado Marcel van Hattem (PP) porém, reagiu ontem dizendo que “isso não é pedido de desculpas. É apenas um ‘foi mal, dessa vez nos desmascararam. Tentaremos melhor da próxima vez'”. Ele anuncia que quarta-feira, na Comissão de Direitos Humanos, estará aguardando um representante do banco para responder pessoalmente na Assembleia Legislativa “por mais essa barbaridade chancelada com o dinheiro público, através de lei de incentivos fiscais. Inadmissível!”.