Por Redação O Sul | 28 de junho de 2024
O presidente da Argentina Javier Milei conquistou sua primeira grande vitória no Legislativo ao conseguir a aprovação de seu pacote de reformas econômicas, concedida pelo Congresso na madrugada dessa sexta-feira (28). O texto aprovado difere do apresentado originalmente após meses de discussões e uma série de modificações pelos parlamentares.
“Com 38 deputados, 7 senadores e o apoio de um setor da liderança política, e apesar do obstrucionismo do Kirchnerismo e dos seus habituais cúmplices, que atrasaram o projeto durante meses, o Governo Nacional conseguiu a aprovação da primeira lei no caminho para o País livre e próspero que os argentinos elegeram em 19 de novembro”, disse uma declaração oficial do gabinete do presidente.
No documento, o gabinete diz que a aprovação da lei não resolve “a situação catastrófica herdada”, mas reconhece “progresso significativo” no governo. “O Poder Executivo agradece mais uma vez o trabalho patriótico dos legisladores que compreenderam a responsabilidade histórica que tinham em suas mãos.”
A proposta do megapacote de Milei foi aprovado no Senado argentino neste mês após horas de debate, cuja votação chegou a um empate de 36 a 36 votos. A vice de Milei, Victoria Villaruel, concedeu o voto definitivo para aprovação do projeto, que retornou à Câmara para tratar das alterações feitas pelos senadores.
A nova lei dá poderes especiais para Milei governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que queiram investir no País.
Ainda assim, foi necessário que Milei fizesse diversas concessões para que o texto pudesse avançar: a redução dos mais de 660 artigos originais da “Lei de Bases” – conhecida também como “Lei Ônibus” – para as atuais 238, em um consenso no governo.
Megaprojeto de lei
A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, também conhecido como megaprojeto de lei, foi apresentado nos primeiros dias do governo de Javier Milei. O documento original possuía 664 artigos. Depois de muita articulação política e debate, a Câmara aprovou um texto com 232 artigos, quase um terço do projeto original.
O pacote inclui diversas modificações e medidas, incluindo a declaração de “emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas pelo período de um ano”. A medida daria a possibilidade ao Poder Executivo para legislar nessas áreas sem precisar passar pelo Congresso.
Entretanto, o governo teve que ceder novamente em relação a alguns pontos para que ele fosse analisado pelo Senado. A Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino foram excluídas das empresas públicas viáveis para privatização.
Senado
Na votação de 13 de junho, em meio a amplos protestos de rua, as empresas Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino e o sistema público de mídia foram excluídas pelo governo da lista de estatais elegíveis para privatização como parte de uma negociação com senadores para conseguir a aprovação das normas.
Além disso, os legisladores introduziram alterações para moderar os benefícios fiscais incluídos no regime conhecido como “RIGI” para investimentos superiores a US$ 200 milhões (R$ 1 bilhão) e eliminaram modificações nos impostos sobre altos salários e bens pessoais, entre outros aspectos.
Enquanto os senadores debatiam o megaprojeto houve confronto entre manifestantes e policiais. Carros e lixeiras foram incendiados e manifestantes jogaram garrafas e pedras contra as forças de segurança. A polícia usou um caminhão com canhão d’água, motos e balas de borracha para tentar dispersar os manifestantes. Pelo menos 18 pessoas foram detidas. As informações são da CNN.
