Por Redação O Sul | 27 de abril de 2025
Os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS são um problema que começou a entrar no radar em 2018, mas que disparou a partir de 2023, primeiro ano do governo Lula. O forte crescimento dos débitos motivou uma investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta semana.
Os motivos para a explosão dos descontos — quase todos sem autorização — passam pelo afrouxamento das regras, motivado por lobbies no Congresso Nacional, por falhas do INSS no controle e na fiscalização e por indicações políticas para o órgão. O escândalo levou à demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes do órgão, além da apreensão de carros de luxo, joias e dinheiro vivo.
A auditoria da CGU mostra que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024. Uma auditoria do próprio INSS verificou aumentos significativos de descontos indevidos em 2023 e 2024, chegando a quase 1,5 milhão de mensalidades no ano passado.
Procurado, o INSS não se manifestou. Em nota divulgada mais cedo, o instituto afirmou que, na atual gestão, “ações imediatas foram tomadas”.
Congresso
A judicialização de muitos casos de descontos indevidos entre os anos de 2017 e 2018 levou o governo Jair Bolsonaro a apertar as regras já no início do seu mandato, pegando carona na Medida Provisória (MP) 871, que tratava das primeiras mudanças relativas à reforma da Previdência.
O texto original, redigido pelo Executivo, estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento concedidos a associações de aposentados precisariam ser revalidados ano a ano. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos, para frente.
Durante a tramitação do texto no Congresso, contudo, a atuação de lobbies das associações, junto a deputados e senadores, conseguiu prorrogar esse prazo de um ano para três, estabelecendo ainda que a regra só começaria a contar a partir de 31 de dezembro de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando chegou o prazo, em 2021, o Congresso colocou um “jabuti” em outra medida provisória, prorrogando mais uma vez o prazo: agora, a revalidação seria a cada três anos, podendo ser prorrogado por mais um, a partir de 31 de dezembro de 2022. O novo período foi incorporado pelo INSS em uma instrução normativa de 28 de março de 2022.
Antes que o novo prazo chegasse, também por forte atuação das associações no Congresso, um novo “jabuti” foi inserido na MP 1.107, em 2022, revogando em definitivo qualquer tipo de revalidação de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas. Com isso, na prática, não houve endurecimento das regras, durante esse período.
Em março de 2024, o então presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, revogou a revalidação ao assinar uma instrução normativa sobre os descontos.
Regras
A mudança nas regras coincide também com o que seria o loteamento político do INSS a partidos ligados ao Centrão, ainda no governo Jair Bolsonaro. A atuação desse mesmo grupo teria se perpetuado durante o governo Lula, apesar da troca de espectro político entre as duas gestões.
Um ponto de mudança, segundo interlocutores, é a nomeação do servidor do INSS José Carlos Oliveira à diretoria de Benefícios do órgão, em maio de 2021. À época filiado ao PSD, Oliveira teve uma ascensão meteórica dentro do governo Bolsonaro: da diretoria de Benefícios, em maio, assumiu a presidência do INSS, em novembro de 2021, para ser nomeado ministro do Trabalho e Previdência, em março do ano seguinte, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeado para a diretoria de Benefícios do INSS o servidor André Fidelis. Apesar da troca de governo, Fidelis também tinha ligações com associações e partidos do Centrão e, durante a sua gestão à frente da diretoria, as fraudes ganharam novas proporções, segundo pessoas a par do assunto.
Em junho de 2024, após uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, mostrando a ampliação das fraudes, Fidelis foi exonerado do cargo. Ainda assim, os descontos ilegais não pararam, o que levou a uma atuação mais direta de órgãos de controle. (Com informações do Estado de S. Paulo)
