Coautor, com Fernando Limongi, de “Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República”, o historiador Leonardo Weller avalia que há um “estrangulamento” do poder do governo pela ascensão das emendas. A existência da medida provisória (MP), contudo, faz com que o Executivo siga muito forte, afirma o professor da FGV EESP e doutor em História Econômica pela London School of Economics.
Houve uma mudança da execução das emendas no governo Dilma. Antes, não havia obrigatoriedade de cumpri-las, dependia dos interesses do governo. No governo Bolsonaro, as emendas passaram a ser mais opacas, e o governo passou a ter menos controle. Com isso, há um fortalecimento do Legislativo em relação ao Executivo. Há uma nova onda, desde a década passada, de gradual redução do Executivo. Mas, apesar disso, a principal arma legislativa do governo continua de pé, a medida provisória, que vem do decreto-lei da época da ditadura. Com ela, o Executivo continua muito forte, impondo ao Congresso o ônus caso derrube uma MP.
O que permitiu o avanço do Congresso?
O que tem mudado desde a década passada, com Dilma, Temer, Bolsonaro e agora com o Lula 3, é que são governos fracos, ao contrário de FHC e Lula 1 e 2. Bolsonaro, por exemplo, delegou muita coisa que seria de governo ao Congresso. Mas há também uma mudança estrutural desde a década de 90: o aumento das despesas obrigatórias do governo. Elas aumentam mais que o PIB, e esse aumento foi diminuindo proporcionalmente as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode ou não fazer e que representam a margem de manobra para tocar políticas públicas. Isso enfraquece o governo. As emendas, no Orçamento como um todo, representam pouco, mas dentro do espaço do Orçamento que não é obrigatório são bastante coisa. Há um problema fiscal e estrutural que estrangula a força do Executivo, mas cabe ao governo resolver esse problema.
Na comparação com Arthur Lira, o que esperar de Hugo Motta à frente da Câmara?
Conheço pouco o Motta, mas Lira e Eduardo Cunha são os dois grandes responsáveis pela ascensão do Legislativo nos últimos anos. Os dois tiveram uma independência em relação ao Executivo que é inédita. Antes, os presidentes da Câmara, salvo exceções, eram pessoas previamente escolhidas pelo governo.
O livro diz que sem Lula o PT dificilmente teria se recuperado, e que é incerta a sobrevivência sem ele. No que a sigla errou para chegar a isso?
Claro que ele vai sobreviver de modo orgânico. A questão é se vai continuar sendo hegemônico na esquerda como é desde 1989. Acho que isso é resultado da conjunção entre escândalos de corrupção e a postura do Lula. Ele fazia parte da Articulação (hoje parte da CNB), corrente mais pragmática do PT, junto com outros que chegaram ao poder em 2002: José Dirceu, Antonio Palocci. No partido, Dirceu era tão poderoso quanto Lula e poderia ser um sucessor, assim como o Palocci. Só que eles caíram com os escândalos. Na ausência deles, Lula apostou na Dilma, que ele achava que poderia controlar. Lula não se mostrou interessado em fazer um sucessor. Enquanto a direita e a extrema direita são muito mais descentralizadas, quem é uma grande liderança jovem dentro do PT?
Quão alarmante é a inflação dos alimentos para Lula em 2026?
É terrível. Duas variáveis econômicas realmente influem na eleição: desemprego e salário real, que é o poder de compra. Atacar a raiz do problema seria dar maior estabilidade à política fiscal, o que reduziria a cotação do dólar e amorteceria a inflação. Fato é que se essa inflação dos alimentos perdurar para 2026 as chances de reeleição diminuem. As informações são do portal O Globo.