Após a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos, na noite de sexta-feira (20), no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, diversas autoridades e entidades repercutiram o assunto. O corpo de Ágatha foi enterrado na tarde desse domingo (22), sob forte comoção, no Cemitério de Inhaúma. Ela morreu após ser atingida por um tiro nas costas, no Complexo do Alemão. Ágatha é a quinta criança vítima de tiroteios no RJ apenas em 2019.
O Governo do RJ afirmou em nota divulgada nesse domingo, que “lamenta profundamente” a morte e diz que o trabalho das polícias “segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas”. A PM abriu investigação para apurar circunstâncias da morte.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro criticou, em nota, a estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses deste ano. “Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho”, diz o órgão.
“As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”, diz outro trecho do texto.
A OAB-RJ lamentou ainda que o estado tenha uma média de cinco mortos por dia pela polícia e que esses números sejam encarados “com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”.
Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ afirmou que está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.
Já a Anistia Internacional Brasil (AIB) criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo estado. Para a diretora executiva da AIB, Jurema Werneck, as autoridades não cumprem o dever constitucional de proteger a vida de uma menina como a de Ágatha.
Em nota, a Anistia acrescenta ainda que “exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia”.
O órgão ressalta que “a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam, e não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”.
Por sua vez, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro se colocou à disposição da família da menina e criticou as ações policiais no estado.
“Acreditamos em uma política de segurança cidadã, que respeite os moradores das favelas e de qualquer outro lugar. A opção pelo confronto tem se mostrado ineficaz: a despeito do número recorde de 1.249 mortos em ações envolvendo agentes do estado apenas este ano, a sensação de insegurança permanece. No caso das favelas, ela se agrava”, diz em nota.
Quem também se manifestou publicamente sobre a morte de Ágatha foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele usou uma rede social para comentar o caso e criticar a política de segurança em curso no estado e classificou como “alarmantes” o número de mortes nas comunidades cariocas.
Os casos de mortes resultantes de ações policiais nas favelas são alarmantes. Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no RJ neste ano. Ao total, 16 foram baleadas no período. Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 22, 2019
Movimentos de favelas do Rio de Janeiro enviaram, neste sábado, uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o governador Wilson Witzel e contra o Estado Brasileiro pela execução da menina Ágatha Vitória Sales Félix.
A denúncia foi enviada à ONU, em conjunto com a organização de direitos humanos Justiça Global, pelos movimentos:
Papo Reto
Fórum Grita Baixada
Instituto Raízes em Movimento
Fórum Social de Manguinhos
Mães de Manguinhos
Movimento Moleque
Rede de Comunidades
Movimentos contra a Violência
Arquitetxs Faveladxs
O documento aponta que a morte de Ágatha é uma conseqüência direta da política de “abate” imposta pelo governador Wilson Witzel às favelas do Rio.
A denúncia pede que a ONU demande uma explicação do Estado Brasileiro, direcionada à comunidade internacional, sobre “as brutais violações de direitos humanos praticadas contra as favelas, as quais violam frontalmente obrigações e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Em nota enviada neste domingo (22), a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o ministro Sergio Moro lamenta a morte da criança e disse que o governo trabalha para que casos semelhantes não se repitam.
“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no País, e para que fatos dessa espécie não se repitam”.
Em uma publicação no Twitter na manhã deste domingo (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também expressou solidariedade com a família da menina Ágatha Vitória.
Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 22, 2019
Até o momento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não havia se manifestado a respeito do assunto.