Por Redação O Sul | 3 de janeiro de 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais de R$ 7,5 bilhões junto à União. Desse montante, R$ 5 bilhões são relativos à Gol e R$ 2,5 bilhões são dívidas da Azul.
Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos, além do uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento. As empresas devem pagar, portanto, cerca de R$ 2 bilhões.
De acordo com a AGU, a Gol fará o pagamento de R$ 880 milhões em até 120 prestações. Os depósitos judiciais existentes, de R$ 49 milhões, serão convertidos em pagamento definitivo, sem descontos.
Como garantias, a companhia ofereceu vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.
Já o acordo firmado com a Azul prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões e o parcelamento do valor remanescente (R$ 1,1 bilhão) em até 120 prestações, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal.
A negociação estabelece, como seguro-garantia, slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves.
No final de 2024, a União ainda firmou acordo junto à massa falida da Varig. A transação previu o pagamento de R$ 575 milhões à vista da Varig à União. Em março do ano passado, a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig para compensar os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992).
Segundo João Grognet, Procurador-Geral de Dívida Ativa e FGTS, esse tipo de acordo é uma forma de o governo recuperar valores que empresas devem e que dificilmente seriam pagos de outra forma.
Ainda de acordo com ele, A PGFN conseguiu o pagamento de R$ 30 bilhões em créditos devidos durante 2024 com o mecanismo.
Grognet defende ainda que os acordos são uma forma de impulsionar a economia brasileira.
“A gente precisa reconhecer que o setor aéreo exerce uma influência, uma relevância nacional muito importante. Basta relembrar que boa parte do turismo nacional somente existe por conta dos voos nacionais. Portanto, fomenta com que dinheiro circule, com que a economia se promova e com que mais empregos, mais renda, mais salário, maiores rentabilidades para o país sejam gerados”, afirma o procurador.
Benefícios
Em setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.
À época, estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos indicavam que as empresas teriam direito a cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as operações no país.
O setor conta ainda com o benefício de renúncia fiscal. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos que essas empresas devem pagar para apoiar o setor.
Em todo o Brasil, uma das empresas que mais se beneficiam com essa política é uma aérea: a Latam. Em 2024, o governo deixou de receber ao menos R$ 2,6 bilhões da empresa. Os últimos dados da Controladoria-Geral da União são de junho de 2024, ou seja, a renúncia pode ser ainda maior.
As duas companhias que fecharam acordo com o governo também se beneficiam com a renúncia fiscal. A Azul deixou de pagar, com a política pública, R$ 774 milhões, segundo a CGU. Já a Gol foi beneficiada em ao menos R$ 113 milhões.
