Em reação a possíveis barreiras não tarifárias da União Europeia (UE) sobre produtos agrícolas brasileiros, parlamentares da bancada do agronegócio protocolaram projeto de lei, na segunda-feira, para contrapor a medida. Na quarta-feira da semana passada, o Parlamento Europeu aprovou legislação que impede que produtos oriundos de áreas florestais que foram desmatadas desde 1.º de janeiro de 2021 sejam vendidos nos 27 países que integram a União Europeia.
A proposta da bancada ruralista brasileira torna também obrigatório “o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”. Pelo projeto, o padrão seria exigido “aos bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional”.
A nova regra europeia será aplicada para importação de gado, café, cacau, soja, madeira, borracha, óleo de palma e derivados, couro, móveis de madeira, carvão e papel impresso. A medida, segundo especialistas, pode ter grande impacto sobre as exportações brasileiras. A lei foi aprovada por 552 votos a favor, 44 contra e 43 abstenções. Pela lei, a Comissão Europeia irá classificar os países exportadores como alto risco, baixo risco ou risco padrão, para fins de fiscalização.
A legislação europeia não diferencia desmatamento ilegal e legal, um dos pontos que tendem a gerar problema para brasileiros nesse processo. A intenção da proposta é contrapor a possível classificação do Brasil como um País de “alto risco” em razão do desmatamento principalmente na região amazônica.
Mudanças climáticas
O texto da bancada do agronegócio prevê adicionar artigo na lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que passaria a contar com a observação de que “só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.
Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) diz que, apesar de possuir as mais rígidas leis ambientais do mundo, o Brasil consegue compatibilizar a produção rural eficiente com a sustentabilidade. “Este é um dos principais motivos pelos quais a agricultura brasileira sofre cada vez mais com a atribuição de falsas narrativas, construídas por temor ao poder desse setor”, afirma.
Segundo o parlamentar, as leis para plantio em países da UE estariam sendo flexibilizadas. “Lá (Europa), foram liberados cultivos agrícolas mesmo em áreas de preservação ambiental de imóveis rurais, até então limitadas a apenas 5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obrigação (enquanto no Brasil esse porcentual varia entre 20 e 80%)”, diz o texto do projeto.