Por Bruno Laux | 10 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Isenção para alimentos
A bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa encaminhou na última semana ao governador Eduardo Leite uma proposta de redução do ICMS para produtos que integram a cesta básica no RS. O grupo parlamentar apresenta a medida em paralelo ao anúncio do governo federal sobre a definição de alíquota zero na importação de determinados produtos, estabelecida com o objetivo de contribuir com a redução de preço dos alimentos. Assinado pelo deputado Miguel Rossetto (PT), líder da bancada, o documento argumenta que as medidas do governo federal terão maior eficácia a partir da colaboração dos governos estaduais, através da redução ou retirada da carga tributária de produtos considerados essenciais para a subsistência familiar. “Mais de 13 estados já têm essa redução e o RS, que hoje já reduziu o ICMS para o pão, hortifrutigranjeiros e ovos, ainda tem 7% de ICMS num conjunto muito importante de produtos”, detalha o deputado.
Relações germânicas
Os deputados Elton Weber (PSB), Joel Wilhelm (PP) e Airton Artus (PDT) estão mobilizando a criação de uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento das Relações entre o RS e os Povos de Língua Alemã na Assembleia gaúcha. A instalação do grupo visa dar continuidade às possibilidades de cooperação técnica em diversas áreas a partir das relações institucionais ocorridas com as atividades do Bicentenário da Imigração Alemã no Estado, em 2024. Aguardando a assinatura de pelos 19 parlamentares para ser efetivada, a Frente busca aproximar instituições vocacionadas para a promoção do desenvolvimento econômico, tecnológico, científico e cultural que tenham interface com instituições de língua alemã, além de trabalhar para estabelecimento, no território gaúcho, de escritórios de representação de estados germânicos e auxiliar na elaboração de um calendário permanente de eventos que sejam relevantes para a promoção das relações com os povos do gênero.
MultiplicaRS
O Parlamento gaúcho lançará nesta terça-feira, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do RS, o Programa MultiplicaRS, voltado à realização de uma série de mutirões em todo o Estado. A iniciativa trabalhará para estimular a regularização de moradias e facilitar o acesso ao crédito, além de combater a falta do registro de nascimento, agilizar a abertura de novas empresas e estimular a formalização de negócios no Estado. O programa atuará ainda, entre outras áreas, na regularização prioritária das moradias de cidadãos que tiveram suas propriedades danificadas ou destruídas pelas enchentes de 2024, entre os quais cerca de 1,8 mil pessoas ainda permanecem desabrigadas. “Uma parceria que transforma serviços essenciais em benefícios concretos para a população. O objetivo é ampliar o acesso à cidadania, fortalecer o desenvolvimento social e garantir mais segurança jurídica”, detalha o deputado Professor Bonatto (PSDB).
Pesca em encolhimento
O deputado Zé Nunes (PT) reiterou na última semana o pedido de retirada da portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente que restringe a pesca da tainha na Lagoa dos Patos, no RS. Presidente da Frente Parlamentar da Pesca na Assembleia gaúcha, o parlamentar vem ecoando reclamações de pescadores artesanais do Sul do Estado, frente à restrição imposta pelo governo que permite a captura de apenas 2,3 toneladas do peixe para quase 4 mil pescadores artesanais. Nunes mencionou ainda o processo de encolhimento da cadeia de pesca gaúcha em curso, solicitando maior agilidade do governo do Estado em relação ao tema, além da reativação do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis. “Hoje, a maior parte do produto capturado no RS vai para a indústria pesqueira de Santa Catarina, acarretando a perda de cerca de 15 mil postos de trabalho”, pontua o parlamentar.
Retorno do plenário
Retomando as atividades no plenário, o Senado Federal deve votar nesta terça-feira uma proposta de emenda à Constituição da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que concede ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. Os parlamentares da Casa Alta do Congresso devem analisar também, na mesma sessão, o projeto da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) que propõe a criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Há ainda a expectativa de votação da proposta do ex-deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO) que assegura ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus filhos e filhas na mesma escola onde trabalha.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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