A bancada evangélica do Senado tenta arrastar a tramitação da legalização dos jogos de azar, após o projeto ter sido aprovado na quarta-feira (19) em uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Sob resistência de igrejas de diferentes denominações, o texto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Aprovado por 14 votos a 12 na CCJ, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão, o projeto já poderia, em tese, seguir direto para o plenário. Crítica à legalização dos jogos de azar, a frente evangélica do Senado, no entanto, pediu na reunião de líderes da Casa de quinta-feira (20) que o texto passe antes disso por outras comissões. A legalização já foi aprovada, em 2022, na Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto pode tramitar por até três colegiados antes de chegar ao plenário do Senado: as comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente evangélica da Casa, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o tema.
Já o líder do governo Lula no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja analisado diretamente no plenário. O petista votou a favor do texto na CCJ.
“O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada”, disse Jaques Wagner. “A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá.”
Bancada em xeque
Na CCJ, onde a proposta já estava há mais de um ano em tramitação, os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência da bancada evangélica e aprovar o texto, após o bloco perder força em meio ao desgaste com a discussão sobre o chamado PL Antiaborto, projeto de lei em tramitação na Câmara que equipara a homicídio o aborto realizado após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de estupro.
Também contribuiu para o enfraquecimento da posição da bancada evangélica na comissão a audiência pública no plenário do Senado sobre o texto antiaborto, que reuniu bolsonaristas. A sessão causou irritação em líderes da Casa, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Todos os senadores do PL que integram a CCJ votaram contra o projeto, enquanto a maioria dos demais partidos teve divisões internas. No PT, dos quatro senadores que participaram da votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, se posicionou contra o texto.
Posições sobre o texto
A bancada evangélica argumenta, entre outros pontos, que o projeto de legalização dos jogos pode causar problemas sociais em meio a casos de dependência (ludomania) e de falências financeiras. O grupo também vê espaço para favorecer a lavagem de dinheiro.
Já o relator, senador Irajá (PSD-TO), alega que essas atividades já existem no país há anos, mas vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos. O parlamentar também argumenta que o texto traz proibição de empréstimos ou compras a prazo para as apostas e proíbe apostas em espécie, sob risco de pena a quem permitir: “Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito.”
O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação, que tem regras específicas para cada tipo de jogo que será permitido. Serão criados dois tributos, que deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas. Há exigência, por exemplo, de valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. As informações são do jornal O Globo.