Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2023
O coordenador da bancada ruralista no Congresso, deputado Pedro Lupion (foto) criticou a decisão do presidente Lula de sancionar com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosO coordenador da bancada ruralista no Congresso, deputado Pedro Lupion (PP-PR) criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar disse que a postura do petista surpreendeu os deputados e afirmou que a frente parlamentar trabalhará pela derrubada dos vetos.
A proposta que estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas avançou no Senado em novembro, após o relator Fabiano Contarato (PT-ES) ter chegado a um meio-termo entre o pleito do agronegócio e as demandas de setores progressistas do governo petista.
A articulação do senador capixaba viabilizou a rejeição ao dispositivo, que havia sido incluído pelos deputados, que dava aval a autorização temporária automática para novos agrotóxicos, já permitidos por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Depois da aprovação, o texto foi encaminhado para sanção do governo.
Conforme Lupion, o texto aprovado foi acordado entre os partidos, inclusive com o PT de Lula. Por isso, o veto do mandatário pegou os congressistas de surpresa.
Apesar de os trabalhos estarem suspensos durante o recesso, os ruralistas já estão alinhados e encabeçarão a ofensiva pela derrubada do veto. Lupion destacou ainda que, com a decisão, Lula optou mais uma vez por “governar para a torcida e virar as costas para o Congresso, de quem tanto precisa”.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos de 11 artigos do projeto que afrouxa regras para o licenciamento de agrotóxicos no País. Conforme auxiliares do petista, Lula atendeu a reivindicações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que vê na nova regulação a concessão de superpoderes ao Ministério da Agricultura.
Para sustentar os vetos, Lula ouviu os ministérios de Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União.
O projeto de lei, apelidado de “PL do Veneno” por ambientalistas, define a pasta da Agricultura como o órgão responsável por liberar e fiscalizar os agrotóxicos registrados que tenham composição química alterada. As mudanças na fórmula de defensivos ocorrem com frequência no mercado.
Com o veto, o próprio Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuarão a exercer o papel de avaliar os impactos ao meio ambiente e à saúde, com o mesmo poder de veto da Agricultura, antes da liberação de um produto modificado.
