Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2023
A FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao Supremo.
Foto: DivulgaçãoComo forma de reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do marco temporal e por conta da retomada de temas como aborto e porte de drogas, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução e declararam apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende sustar decisões da Corte. Deputados planejam não marcar presença no plenário do Congresso e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.
A FPA anunciou a união com as bancadas evangélica e da bala em reação ao Supremo. A posição dos grupos indica o ultimato dado ao Senado para aprovação da demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
O marco temporal foi revogado pelo Supremo na semana passada. O Senado aprovou por 43 votos a 21, nesta quarta-feira (27), o texto-base do projeto.
Parlamentares aproveitaram a última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mandar mensagens ao Supremo.
“Não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).
Ao lado de outras frentes parlamentares identificadas com pautas conservadoras, a bancada ruralista publicou uma nota oficial nesta terça-feira.
Os grupos dizem que não aceitarão interferência na prerrogativa do Congresso Nacional legislar. “Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre Poderes”, afirmou o texto.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que já dialoga com líderes dos partidos a fim de abrir espaço para discutir a PEC que pode sustar decisões não-unânimes do Supremo.
“A gente precisa fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Poder Legislativo com essa invasão de competência”, disse. “A gente quer abrir uma comissão especial para discutir o texto. Para isso, precisamos do apoio dos líderes. Vamos conversar com eles”, disse ele, que procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema.
A PEC, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera a Constituição Federal e diz que seriam necessários 1/3 de membros da cada Casa, ou seja, 171 deputados e 27 senadores, para apresentar proposta de decreto legislativo que susta decisões sem aprovação unânime do STF.
“Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo”, justifica o parlamentar.
Sávio já tinha apresentado a PEC no ano passado e fez ajustes. A nova versão da PEC reduziu o número de deputados necessários para propor um decreto legislativo para revogar decisões do Supremo. Na versão original, a proposta dizia que a maioria absoluta dos deputados tinha que endossar a apresentação do decreto legislativo. Na nova versão, basta a adesão de 1/3 da Casa.
