Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2022
Mudanças servem para simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO BC (Banco Central) atualizou, nessa quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por Pix, seu sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com a instituição financeira, o objetivo das mudanças é simplificar o processo e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.
Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: caso o cliente peça uma redução do limite, o banco deve fazê-la imediatamente. Se, no entanto, a solicitação for por um aumento, ele deve ser autorizado entre 24 e 48 horas.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para defini-los quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o mesmo limite que o cliente tem no TED (transferência eletrônica disponível), e não mais odo cartão de débito.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário é entre 20h e 6h – mas as instituições poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse período para entre 22h e 6h.
Saque e troco
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo Pix Saque e pelo Pix Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.
Motivo
Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro do ano que vem, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho de 2023.
