A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reforçou que o colegiado continuará subindo os juros no seu próximo encontro, em novembro, mas sem adiantar se será mantido o ritmo de alta de 0,25 ponto porcentual ou se poderá ir a 0,50 ponto. O mais importante do texto, contudo, foram os recados dados em relação à política fiscal.
Segundo o BC, a política fiscal no governo Lula está “expansionista”, e isso tem dificultado o trabalho de controle da inflação. Além disso, num tom mais duro até então sobre as contas públicas, o BC cobrou “regras previsíveis” e disse que “transparência nos resultados” são elementos fundamentais para o controle das expectativas. Na última semana, o BC subiu a Selic de 10,5% para 10,75% de forma unânime, e o mercado já prevê alta de 0,50 ponto em novembro.
“Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos, são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz a ata.
Nas últimas semanas, vêm crescendo no mercado as críticas sobre a condução da política fiscal. Dois projetos elaborados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas que contaram com a assinatura do Ministério da Fazenda, chamaram atenção.
Um deles tentava aumentar os gastos com o Auxílio Gás, mas por meio de uma triangulação envolvendo a Caixa, sem que essa despesa entrasse no Orçamento. Além disso, foram concedidos benefícios fiscais para um projeto de navios-tanque, com depreciação acelerada, mas sem as devidas contrapartidas. A medida foi suspensa pelo TCU.
O BC também afirmou que há risco de aumento dos chamados juros neutros da economia – taxa Selic que não tem efeito sobre a inflação – em caso de “esmorecimento” de reformas e da disciplina fiscal. “O comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade.” O BC, por outro lado, também apontou que “incorpora em seus cenários” a desaceleração no ritmo de crescimento dos gastos, em um sinal de apoio à equipe econômica.
A reunião deste mês foi a primeira após a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do banco, a partir de 2025. Atualmente, ele ocupa a diretoria de Política Monetária. Seu voto, assim como os dos outros três diretores já indicados por Lula, foram iguais aos dos cinco diretores herdados do governo Bolsonaro, incluindo o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.