Geral Banco Central evitou a liberação de R$ 6,2 bilhões em crédito rural por causa de irregularidades ambientais
Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2024
Após o Banco Central (BC) apertar o cerco contra a concessão de crédito bancário a produtores com inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com áreas embargadas, mais de 30 mil operações no valor de R$ 6,2 bilhões deixaram de ser efetivadas apenas no primeiro semestre de 2024. Foram casos de áreas do empreendimento fora do registro ou com o certificado sem relação com a localização do imóvel.
Outras 1,2 mil operações foram vetadas pelo BC de janeiro a junho deste ano devido ao não atendimento de outros critérios socioambientais vinculados ao financiamento. Esses itens são verificados e cruzados com diversas bases de dados, inclusive as do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no chamado Bureau de Crédito Rural do BC. Os financiamentos impedidos somavam R$ 726,2 milhões.
Desde 2020, o sistema de verificação do Banco Central já vetou mais de 2,2 mil operações devido ao não atendimento aos critérios sociais e ambientais exigidos para concessão de crédito rural. O valor dos financiamentos ultrapassaria R$ 1 bilhão. Nesse período, produtores rurais de todo o país acessaram mais de R$ 1,4 trilhão em empréstimos bancários.
Sobre as mais de 30 mil operações evitadas, o BC explicou que são tentativas de registro de operação bloqueadas devido a inconformidades sociais ou ambientais, ou inconsistências relativas ao CAR, mas que podem ser efetivadas se o problema identificado for resolvido.
Os dados estão no Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos. Segundo o BC, 64 entidades foram supervisionadas no período, dez delas com atuação concentrada na Amazônia. O monitoramento do Bureau de Crédito Rural resultou em 68 sinalizações, na emissão de dez súmulas de apontamentos e na desclassificação de 342 operações.
“Desse modo, após o tratamento e a análise de dados pelo BC, as entidades supervisionadas passaram a ser confrontadas com indícios de operações com maiores riscos frente às próprias políticas e limites internos, colaborando para o aperfeiçoamento da supervisão prudencial dos riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro Nacional”, diz o relatório.
O Bureau do BC cruza as informações de georreferenciamento de cada operação de crédito rural registrada nas instituições financeiras com uma série de bancos de dados do governo nas áreas sociais (para checar se a empresa ou produto não tem registro ou acusação de trabalho análogo ao de escravo) e ambientais (para verificar possíveis embargos ou sobreposições) e se estão fora de terras indígenas.
Controle rígido
O controle ficou mais rígido com a publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5.081/2023, que veda a concessão de financiamentos bancários, com e sem subvenção federal, a propriedades que não estejam inscritas ou cuja inscrição no CAR esteja cancelada ou suspensa.
A resolução também amplia impedimentos sociais, ambientais e climáticos para o acesso ao crédito rural, como a extensão a todos os biomas da vedação ao financiamento da área total de imóveis rurais com embargos por desmatamento ilegal, mesmo que esses sejam parciais. Antes, essa restrição era aplicada apenas na Amazônia. As informações são do site Globo Rural.
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