Economia Banco Central lança pesquisa de opinião para revisão de normas sobre hipoteca e alienação fiduciária
Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2024
O Banco Central (BC) lançou uma pesquisa de opinião pública sobre a revisão de suas normas que tratam de aspectos alterados pela aprovação do Marco Legal das Garantias em 2023. O envio de contribuições poderá acontecer até o dia 27 deste mês.
O BC tradicionalmente realiza consultas públicas, mas é a primeira vez que realiza uma pesquisa de opinião. A autoridade monetária apresentou a proposta da nova norma, que poderá receber comentários do público.
Segundo a autoridade monetária, o marco promoveu mudanças no arcabouço legal especialmente sobre hipoteca e alienação fiduciária de imóveis. Entre os “aprimoramentos”, destacou o BC em nota, está a possibilidade de realizar novas operações de crédito imobiliário utilizando como garantia um imóvel que já está sendo utilizado como garantia em outra operação.
O texto apresentado pelo BC na pesquisa trata, por exemplo, do limite da cota de financiamento aplicável. Segundo a proposta, quando um mesmo imóvel servir como garantia em mais de uma operação de crédito, a razão entre a soma dos saldos devedores e o valor de avaliação do imóvel não poderá ser superior “ao limite de cota de financiamento aplicável à operação de crédito predominante”. O crédito predominante seria a operação que tivesse o maior valor entre o nominal da nova operação e o saldo devedor das operações já garantidas.
Em nota, o BC também destacou a obrigatoriedade de contratação de garantia que tenha cobertura aos riscos de mortes e invalidez e de danos físicos em imóveis em caso de crédito garantido por imóveis residenciais.
De acordo com o BC, essa medida tem mais relevância com o marco legal “já que, nos casos em que o compartilhamento da garantia envolva financiamento habitacional e empréstimo, a eventual ausência de cobertura securitária na operação de empréstimo fragilizaria a situação do mutuário e/ou de sua família na hipótese da ocorrência de sinistros”.
Gabriel Galípolo
Gabriel Galípolo, indicado para assumir a presidência do BC, tem se reunido com senadores desde o início de setembro, totalizando encontros com 48 parlamentares até o momento. Essas reuniões fazem parte do processo que antecede sua sabatina e a votação, agendada para o dia 8 de outubro.
Galípolo, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Política Monetária do BC, dialogou com representantes de diversos partidos, incluindo Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, e Humberto Costa. Para que Galípolo consiga se reunir com todos os 81 senadores, ele ainda precisaria agendar encontros com mais 33 deles.
O processo de aprovação inclui uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, a análise no plenário do Senado. A indicação de Galípolo é a única feita pelo governo até o momento para as três vagas que se abrirão com o término dos mandatos do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, e dos diretores Carolina de Assis Barros e Otávio Damaso.
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