Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2015
O BB (Banco do Brasil) informou que recorrerá da decisão da Justiça que determina devolução de valores pagos a mais por produtores em financiamentos rurais em março de 1990, quando foi editado o Plano Collor.
“O Banco do Brasil S/A recorrerá da decisão. São beneficiários apenas os produtores rurais que tenham efetivamente pago a correção monetária do financiamento rural no mês de março de 1990, com base no IPC [Índice de Preços ao Consumidor], o que deverá ser verificado em cada caso concreto”, disse o banco.
Este ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou o Banco do Brasil a recalcular os valores pagos. Segundo a decisão, o banco aplicou o índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos rurais, quando o correto seria 41,28%.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) também disse que têm direito à restituição os produtores rurais que tinham financiamentos agrícolas junto ao BB, corrigidos pela caderneta de poupança, emitidos antes de março de 1990 e pagos após essa data. Nos casos em que as diferenças do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda não quitados, os produtores rurais têm direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposição do saldo devedor original. (Abr)
