Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2025
Bancos públicos querem ampliar a oferta de crédito à indústria e a municípios brasileiros e, para isso, se movimentam para flexibilizar regras definidas pelo Banco Central (BC). Representantes de bancos oficiais planejam se encontrar com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para discutir o assunto.
Em uma das frentes, o pleito é aumentar o teto do que as instituições financeiras podem emprestar a entes públicos, como municípios – o que pode impactar bancos como a Caixa Econômica Federal e outras instituições regionais.
A outra demanda é a ampliação do limite do que os bancos de fomento podem emitir em Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), especialmente os menores, que captaram no máximo permitido em 2024, ano de estreia do título idealizado para levantar recursos para financiar a indústria.
A avaliação de envolvidos com as pautas é de que Galípolo pode ser mais sensível e aberto a discutir as alterações, o que levou as instituições a esperar a troca do comando do BC para tratar com mais afinco do tema com a autoridade monetária. Até o fim de 2024, o órgão era presidido por Roberto Campos Neto.
O encontro com o presidente da autoridade monetária pode ocorrer ainda neste mês. Os ajustes que os bancos vão buscar dependem de votos do BC no Conselho Monetário Nacional (CMN), que também é integrado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. As demandas já foram levadas a Haddad uma vez, mas a expectativa é por uma nova reunião com o chefe da equipe econômica.
As articulações são centralizadas pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a quem bancos públicos como a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) são associados. A demanda mais antiga é a que impacta o financiamento de municípios brasileiros.
O pleito de flexibilização da regra atual se tornou mais relevante para a entidade no último ano devido ao aumento expressivo de crédito concedido aos governos regionais, o que levou algumas instituições financeiras a chegar quase no limite do que pode ser emprestado a entes públicos, como é o caso do BDMG, banco público estadual.
Regra atual
A resolução em vigor do CMN diz que o montante das operações de crédito de cada instituição financeira para entes públicos deve ficar limitado a 45% do Patrimônio de Referência (PR) – conjunto de ativos que a instituição deve manter como reserva para garantir a solvência.
A sugestão é elevar essa proporção a até 90%. Outra alternativa seria uma mudança na regra de destaque de capital para realização desses empréstimos, cuja alavancagem hoje funciona numa proporção de um para um, que é considerada restritiva pela ABDE.
Estimativas preliminares indicaram que para, cada ampliação de 1% no limite de 45%, em torno de R$ 1,8 bilhão a mais em financiamento poderia ser disponibilizado.
Presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto conta que a estatal já está muito próxima de bater o limite estabelecido na regulamentação, em especial porque o crédito a prefeituras cresceu de forma acelerada nos últimos anos.
“Isso nos preocupa sobremaneira porque um dos grandes objetivos é justamente apoiar as prefeituras mineiras nos projetos estruturantes, principalmente aquelas prefeituras que mais precisam por terem um IDH abaixo da média mineira ou nacional”, disse ao Estadão/Broadcast Viégas Neto, citando como exemplo obras em saneamento.
“Essas prefeituras têm muita dificuldade de captar recursos, por isso a importância dos bancos de desenvolvimento”, afirmou. No ano passado, o BDMG bateu recorde histórico pelo segundo ano consecutivo no volume de crédito liberado às prefeituras e empresas. No caso dos municípios, o crescimento foi de 48% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 485 milhões.
Apesar do maior acesso ao crédito pelas prefeituras, o presidente da ABDE, Celso Pansera, levanta a mesma preocupação sobretudo em relação aos municípios menores. Segundo ele, as cidades, especialmente as que têm menos de 30 mil habitantes, encontram dificuldades na obtenção de recursos para financiar projetos como os ligados à mitigação das mudanças climáticas.
Situação fiscal
A situação fiscal das prefeituras tem se deteriorado nos últimos anos, ligando o alerta de especialistas em contas públicas. O déficit primário dos entes municipais no ano passado avançou para R$ 22,623 bilhões, ante um rombo de R$ 9,818 bilhões em 2023.
Envolvidos nas tratativas reconhecem que o debate sobre o momento fiscal e o aperto monetário conduzido pelo BC podem impactar negativamente os pleitos. No entanto, defendem que essa argumentação seria mais política do que técnica, pela razão de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Tesouro já terem regras que limitam o endividamento dos governos regionais e em quanto a União pode assumir em coberturas. (Estadão Conteúdo)
