Por Redação O Sul | 16 de março de 2023
Os bancos Itaú, Mercantil Brasil, Pan e Daycoval começaram a suspender temporariamente a concessão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão do governo de reduzir o teto de juros para as operações.
A porcentagem máxima de juros passou de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passa dos atuais 3,06% para 2,62%.
A medida foi aprovada na última segunda-feira (13/3), pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a favor e três contra.
A redução do teto dos juros foi uma proposta feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, à revelia do Ministério da Fazenda. Lupi disse que a decisão é essencial para faixas que recebem menos de dois salários mínimos.
Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.
Febraban
Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, os argumentos que foram levados ao Palácio do Planalto para a reversão da medida é que a oferta do crédito será fortemente reduzida porque, com esse teto de juros, a margem de lucro das instituições financeiras nas operações de crédito consignado ficou negativa – margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%.
Em nota , a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que “cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva.”
Segundo a entidade, como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder.
A entidade destacou ainda que o teto de juros do consignado tinha subido de 1,80% para 2,14% ao mês no momento em que a taxa básica de juros (Selic) estava em 9,25% ao ano. “E, agora, com a Selic de 13,75% ao ano, o teto foi reduzido para 1,70% ao mês”, destaca a entidade.
De acordo com a Febraban, o setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no Governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Em nota, o Banco Pan afirmou que, “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício”. O Banco Daycoval disse que irá suspender temporariamente as operações e que “decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos”. O Banco Mercantil do Brasil, com foco em clientes acima de 50 anos, também suspendeu as operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”. “O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes”, disse.
