Com 20 anos de atuação na Comarca de Bauru, o advogado João Carlos de Almeida Prado Piccino foi barrado no fórum da cidade do interior paulista. Na ocasião, passou por detector de metais e revista íntima, mas não conseguir entrar por ter esquecido sua carteira da OAB.
Mesmo após a confirmação de outros funcionários de que advogava rotineiramente ali, o guarda do local não permitiu a entrada dele. Ao ouvir pedidos para que verificasse seu nome e inscrição nos registros da Ordem, o segurança se limitou a dizer que não era obrigado e não arredou pé de suas convicções.
Fato consumado. O impedimento se deu. Ao lidar com a situação, o advogado decidiu dirigir uma petição diretamente ao ‘excelentíssimo senhor doutor guarda da portaria do Fórum de Bauru-SP’.
Nas seis páginas do documento, o advogado narra todo o episódio que culminou no dissabor de ser impedido de trabalhar e trata da falta de razoabilidade do profissional de segurança.
O profissional também cita o poder investido ao guarda de separar o joio [advogados] do trigo [juízes e promotores]. “Nada obstante a natureza objetiva do texto supra transcrito, forçoso é concluir que como qualquer regra, esta se demonstra passível de eventual exceção nos casos em que constatada a razoabilidade da medida, como no caso da cumulação entre as circunstâncias da força-maior e da boa-fé: a primeira a justificar eventual extravio do documento, apresentando-se a segunda ligada à regularidade da inscrição do profissional junto aos quadros da OAB”, diz trecho do documento.
Por fim, o advogado pede que o guarda pense no episódio e evite tratar profissionais da advocacia de forma “degradante”. Ele lembra que juízes, promotores e serventuários não são sumariamente barrados ao esquecerem sua carteira funcional e lembra que todos envolvidos no funcionamento de um fórum trabalham em prol da justiça.
Também assina a petição o advogado Douglas Lima Goulart, do escritório Lima Goulart e Lagonegro.
Traje religioso
Em março de 2019, Matheus Maciel foi impedido de entrar em fóruns por usar o eketé, acessório usado no candomblé durante a fase de obrigação religiosa. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que passasse a considerar exceções no decreto que proibia a entrada de pessoas com qualquer objeto sobre a cabeça.
Na ocasião, um ofício foi protocolado e Matheus passou a frequentar os fóruns sem desrespeitar suas obrigações religiosas. O advogado disse que processaria o TJ pelos constrangimentos vividos.