Em agosto, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. Os dados constam de uma nota técnica divulgada ontem pelo Banco Central (BC), sobre o mercado de apostas online no País.
O valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O BC utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690.
“Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”, diz o BC na nota técnica, elaborada pela autoridade monetária a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). “O BC está atento ao tema e precisa ainda de mais dados e tempo para avaliar com maior robustez suas implicações para a economia, a estabilidade financeira e o bem-estar financeiro da população”, diz a nota.
No estudo, o BC estima que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto. O número não considera pagamento por meio de outras modalidades, como cartões de crédito, débito, ou transferências via TED.
No mês de agosto foram transferidos via Pix R$ 21 bilhões para as empresas de jogos de azar e apostas, enquanto as loterias tradicionais da Caixa arrecadaram R$ 1,9 bilhão.
O BC estima que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas durante o período analisado.
Em relação ao perfil dos apostadores, a maioria tem entre 20 e 30 anos. Segundo o estudo, o valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, está em torno de R$ 100; enquanto para os mais velhos ultrapassa R$ 3 mil, segundo dados de agosto.
O BC destacou que a análise sobre esse mercado apresenta desafios, “já que muitas das empresas que operam jogos de azar e apostas online o fazem sob nomes que não correspondem aos divulgados na mídia, e várias delas não estão corretamente classificadas no setor econômico apropriado”.
Em agosto, por exemplo, o BC identificou 520 empresas da área que estavam enquadradas no setor econômico (CNAE) adequado. Elas, porém, movimentaram um valor pequeno: R$ 300 milhões. Por outro lado, o BC identificou 56 companhias que não estavam no CNAE apropriado, mas foram localizadas “com base em citações na internet e na aplicação de filtros com características típicas de transferências de apostas”. Juntas, receberam R$ 20,8 bilhões em transferências em agosto.
“Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro fazendo apostas. E isso é um problema que vamos ter de regular porque, senão, daqui a pouco vamos ter cassinos funcionando dentro da cozinha de cada casa”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro em Defesa da Democracia, Combatendo os Extremismos, evento paralelo à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Regulamentação
O mercado de apostas online está em processo de regulamentação pelo Ministério da Fazenda. A pasta já editou portarias com diretrizes, mas as regras só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025 – entre elas, a proibição de apostas com cartão de crédito.
Na semana passada, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda deu prazo até 1.º de outubro para o fim do funcionamento de sites de apostas que não iniciaram sua regularização.
Na ocasião, o advogado Raphael Paçó Barbieri, sócio da CCLA Advogados, especialista em Direito desportivo e no mercado de bets, afirmou que o setor passa por uma regulamentação em razão da pressão por causa de notícias recentes contra as casas de apostas.
“O problema é que está se culpando um segmento todo pelas atitudes irregulares de alguns influenciadores que promovem o jogo como meio de enriquecimento e ganhos fáceis, o que não é verdade”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.