Mais de 24 horas após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a rede social X, usuários brasileiros seguem usando a plataforma sob o risco de serem multados. O magistrado estipulou uma sanção de R$ 50 mil ao dia para aqueles que burlarem o bloqueio, a partir do uso de VPN. A medida gerou repercussão na sociedade civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma petição solicitando revisão.
“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, escreve a OAB no documento.
No documento assinado por Moraes, o ministro justificou que as multas são destinadas a todas as pessoas físicas ou jurídicas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X, à exemplo do VPN. A tecnologia permite que o usuário se conecte a redes de internet do exterior e, assim, consiga acessar a plataforma.
O VPN (Virtual Private Network) é um serviço que protege a conexão com a internet e a privacidade online dos usuários. Ao criar um túnel criptografado para os dados, as VPNs ocultam o endereço de IP do usuário, protegem a identidade online e permitem o uso seguro de redes de Wi-Fi públicas. Essas ferramentas são amplamente utilizadas para acessar sites, plataformas de rede social ou aplicativos bloqueados, mesmo em locais onde há restrições governamentais.
Inicialmente, Moraes havia determinado ainda que os aplicativos que fornecem VPN fossem removidos do Google e da Apple, mas voltou atrás. A multa, contudo, foi mantida.
A suspensão do X ocorre após a rede social ter descumprido uma ordem da Suprema Corte para indicar um representante legal no país, no prazo de 24 horas.
Para justificar o bloqueio, o magistrado cita dispositivos do Marco Civil da Internet, que prevê a suspensão temporária das atividades de plataformas que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Uso de VPN
Ao longo desse final de semana, usuários fizeram publicações na plataforma em que relataram estar usando o VPN. Este é o caso de políticos como o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões e o deputado federal Marcel Van Hatten, ambos do Novo.
Em tuite publicado na plataforma fora do ar no Brasil, Simões criticou o magistrado e afirmou nunca ter imaginado que fosse praticar “desobediência civil”.
“VPN funcionando. Nunca me imaginei praticando e propagando desobediência civil, mas censura não pode ser admitida, jamais” escreveu o vice de Romeu Zema (Novo) em publicação que foi compartilhada também em sua conta no Instagram.
A atitude foi parabenizada pelo empresário sul-africano e proprietário do X, Elon Musk. “Bravo!”, comentou o bilionário na postagem feita por Simões na madrugada desse sábado.