O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passou a divulgar, por meio do site BNDES Transparente (http://www.bndes.gov.br/bndestransparente), o valor da taxa de juros cobrada nas operações de crédito para exportações de serviços a outras nações, como Cuba, Angola, Argentina e República Dominicana, entre outros. Até então, o banco divulgava somente o valor dos contratos, nome do beneficiário, localização geográfica e descrição do projeto.
Em audiência pública no Congresso Nacional, em abril deste ano, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi criticado por parlamentares de oposição por não divulgar estas informações. Ele disse, naquele momento, que o governo avaliava a possibilidade de abrir mais informações sobre estes contratos externos.
Transparência
“Como ministro, considerando a contribuição que podemos oferecer para ampliar esse processo, desclassificamos [como secretos] documentos que traduziam interpretação mais restritiva para informações que estão registradas, particularmente sobre operações de Cuba e Angola. Quero registrar nossa satisfação, porque isso se alinha com posição do BNDES de poder avançar em direção a maior transparência possível”, declarou o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto.
Segundo ele, porém, o governo tem de atuar em um espaço, com a compreensão que a própria Lei de Acesso à Informação, que há um núcleo que se deva proteger, contemplado na lei de sigilo bancário. “O BNDES é um banco. Acho que podemos oferecer informações ampliadas para que esse processo de transparência possa resultar em um ganho para a sociedade”, acrescentou o ministro. Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff vetou o fim do sigilo das operações do BNDES.
Grande passo
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, este é um “grande passo” que a instituição dá em termos de transparência. “Prestação de contas e transparência são compromissos com a sociedade brasileira. o BNDES, a partir das iniciativas que já estão no ar, torna-se a instituição financeira mais transparente dentro de todos os seus pares, se compararmos com bancos de desenvolvimento e bancos oficiais de exportação no mundo inteiro”, declarou ele.
Na avaliação de Coutinho, é possível divulgar mais informações sobre os contratos de crédito do BNDES, de forma isenta, democrática, republicana, e mostrar esses dados sem ferir o sigilo bancário, que é a intimidade das empresas. “Entre uma coisa e outra, há um grande espaço. Queremos que os contratos do BNDES sejam o máximo possível publicizados”, acrescentou ele.
O presidente da instituição financeira informou que também estão sendo disponibilizadas, no site BNDES Transparente, informações de 1.753 contratos com empresas nacionais, totalizando 320 bilhões de reais em crédito. Acrescentou que mais contratos serão acrescidos no futuro.
De acordo com Coutinho, algumas informações, entretanto, ainda continuarão indisponíveis. Entre elas: a estratégia de negócios da empresa, sua situação financeira, seu nível de alavancagem, sua estrutura de endividamento, e a análise do seu balanço. Ele observou que estas informações geralmente originam a nota de “rating” de crédito das empresas. “São informações de sua intimidade”, declarou o presidente do banco.
Porto Mariel, em Cuba
No BNDES Transparente, aparece que o banco público emprestou recursos para a construção do Porto Mariel, em Cuba, obra contestada por parlamentares de oposição, mostra que o banco público cobrou taxas de juros de 4,44% a 6,91% ao ano – inferiores a contratos de operações de crédito no Brasil.
Geralmente, os contratos do BNDES para empresas nacionais tem por base de partida a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6% ao ano, acrescida de uma taxa de risco. No caso do do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que geralmente conta com juros subsidiados, as taxas começam em 6,5% ao ano.
O BNDES avaliou que as taxas de juros de empréstimos em moeda local (reais) e aquelas de empréstimos feitos em dólar não podem ser comparadas, uma vez que as últimas embutem o chamado “risco cambial”.
O presidente do banco informou que as operações de crédito têm por base recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) – que é a mesma fonte de recursos do seguro-desemprego e abono salarial, cujas regras de acesso foram recentemente limitadas pelo Congresso Nacional, a pedido do governo, no processo de ajuste das contas públicas. (AG)