A revelação nos autos da delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de que a senha no plenário para os colegas era avaliar “com boa vontade” os processos de quem pagava propinas abre um precedente jurídico incalculável e que pode render muito mais dor de cabeça para os futuros conselheiros.
Prefeitos e outros gestores que tiveram as suas contas rejeitadas nos últimos anos agora podem alegar à Justiça que houve suspeita de “má-vontade” ou “má-fé” na avaliação de seus processos. É brecha para uma boa batalha de interpretações jurídicas.
#Omissão
Prova de que tudo parou no TCE-RJ: o portal do órgão na internet está fora do ar há dias.
4 a 3
Atualmente, o presidente Michel Temer tem, no TSE, quatro votos a favor da aprovação das contas de sua chapa com Dilma Rousseff, e três contra. Com esse saldo, ele fica no cargo até 2018.
A base
Mesmo que a chapa seja cassada e Temer caia, ele poderá manter a elegibilidade e disputar eleição indireta no Congresso Nacional, onde hoje tem a grande maioria.
Currículo
Nomeado por Temer, o novo ministro do TSE, Admar Gonzaga, foi advogado do PSD e atuou diretamente na criação do partido de Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência e Tecnologia.
Cadeia!
Após acusação de improbidade administrativa, o Ministério Público demorou mas agora cravou denúncia criminal por homicídio qualificado contra o ex-prefeito de Luiziania (PR), José Claudio Pol. No réveillon de 2013, ele mandou retirar o único cilindro de oxigênio do posto de saúde municipal para… servir de barril de chope para uma festa em sua casa.
Resultado
Naquela noite, uma cidadã com problemas respiratórios não pode ser atendida no posto diante da falta do cilindro móvel. Ela foi transferida para Campos Mourão (PR) e morreu no caminho, sem o equipamento que poderia lhe salvar a vida.
Balanção
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, prepara um grande evento no Palácio da Cidade para o balanço de seus 100 dias de governo, na semana que vem. O festejo será aberto à imprensa e todos os secretários vão falar. O alcaide, inclusive.
Recado?
Sugestivos os 15 anos de condenação para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro. Este é também o número do PMDB nas urnas.
Advogados
Cunha anda enfurecido com os seus advogados, que o recomendam a assinar um acordo de delação com os procuradores da Operação Lava-Jato. Apesar da insistência, a defesa admite que são ínfimas as chances de o STF (Supremo Tribunal Federal) acolher o seu pedido de soltura por meio de habeas corpus.
A conferir
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o ex-presidente da Câmara falará assim mesmo: “Ele vai abrir o bico, iniciando um processo de delação premiada que atingirá em cheio várias pessoas do PMDB, especialmente o presidente Michel Temer”.
Eminência parda
Desde que tomou posse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), limita-se a conduzir reuniões de líderes e propor a votação de matérias e projetos na chamada ordem-do-dia no plenário. A Casa continua sob o comando pardo de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Insistente
Calheiros está cada vez mais crítico ao governo de Temer e empenhado na escolha do relator do texto do projeto de reforma da Previdência que deve chegar ao Senado no mês que vem.
Ponto Final
“A Lava-Jato vai até aonde eles (acusados, presos e investigados) foram.” – do procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba (PR).