A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (28), a primeira edição de um boletim econômico-tributário semanal sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) do Rio Grande do Sul.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o enfrentamento dos impactos da crise no Estado. A primeira edição do boletim também teve colaboração da RFB (Receita Federal do Brasil) para obtenção dos dados relacionados às NF-e (Notas Fiscais eletrônicas).
A publicação apresenta dados que revelam os impactos das enchentes na realidade das empresas, na atividade econômica e na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. Além disso, constam também as principais medidas que estão sendo implementadas pela administração tributária gaúcha para mitigar os efeitos para os contribuintes e para a sociedade como um todo.
Conforme apurado, 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS existentes no Rio Grande do Sul estão situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, conforme o Decreto 57.626/24. Em média, eles respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas. A publicação indica ainda que 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS no Estado, estão situados em áreas inundadas.
Quanto à atividade econômica, o valor das operações realizadas por empresas gaúchas mostra 15% de queda nos últimos sete dias em comparação ao mesmo período do mês anterior. A queda chegou a ser de 55% no pior momento da crise, em 7 de maio.
O número de empresas que emitiram nota fiscal no Rio Grande do Sul apresenta 21% de queda nos últimos sete dias. O indicador chegou a mostrar redução de 32% no dia 7 de maio. Os dados são da quinta-feira (23) e foram obtidos em parceria com a RFB. O boletim também detalha os impactos nas vendas das indústrias por setor econômico e por região do Estado, além dos efeitos nas compras internas e interestaduais de cada setor.
Por fim, também ganha destaque o impacto na arrecadação de ICMS entre os dias 1º e 23 de maio de 2024. O valor projetado antes das enchentes era de R$ 3,02 bilhões para o período. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 2,34 bilhões, ou seja, uma queda de R$ 680 milhões (-22,7%).
Medidas implementadas até o momento
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual monitoram permanentemente as necessidades e buscam soluções para mitigar os impactos e atender aos contribuintes durante o período de calamidade, bem como para facilitar a recuperação das empresas que foram mais severamente impactadas pelos alagamentos e deslizamentos, registrados em diferentes regiões gaúchas.
Entre as ações, estão a criação de novas formas de comunicação e atendimento, soluções de contorno para emissão ou dispensa dos documentos fiscais conforme a categoria do contribuinte, prorrogação de prazos de pagamento e entrega das declarações, prorrogação de prazos processuais e demais atos administrativos, inibição das negativações na Serasa, benefícios para aquisições de ativo imobilizado e estorno dos estoques e simplificações nos procedimentos de doações nacionais e internacionais.