Por Redação O Sul | 18 de junho de 2024
Os deputados afirmam que os conteúdos são “difamatórios” e que a conduta da parlamentar é “gravíssima”
Foto: Zeca Ribeiro/CâmaraDeputados bolsonaristas favoráveis ao projeto de lei (PL) antiaborto por estupro apresentaram uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a parlamentar Fernanda Melchionna (PSOL-RS) por tratar a pauta como “PL dos Estupradores” nas redes sociais. A deputada gaúcha afirma que ainda não foi notificada judicialmente.
“Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos Estupradores”, relata uma de suas postagens feitas no dia 13 de junho, com a foto de alguns dos parlamentares que assinam o projeto de lei.
O documento protocolado na última sexta-feira (14) pelos parlamentares Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS), pede que a colega exclua as publicações feitas em suas plataformas.
Os deputados afirmam que os conteúdos são “difamatórios” e que a conduta da parlamentar é “gravíssima”, pois “atrela a atividade parlamentar desempenhada pelos autores, bem como os demais parlamentares citados, como corroborativa e defensiva à prática criminosa de estupro”.
Os cinco proponentes pedem para que ela responda pelo crime de calúnia ou de difamação e que a pena seja aumentada em um terço, por se tratar de suposto crime contra deputado federal.
A parlamentar afirmou que a denúncia é “ridícula” e “patética”, e reafirma “seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos das mulheres, das pessoas que gestam e das vítimas de violência sexual”.
“Cai a máscara dos pretensos defensores da ‘liberdade de expressão’, que na prática querem inviabilizar a punição a fake news e discurso de ódio, estratégia corriqueira de alguns dos signatários desta ação patética, e silenciar os críticos da sua agenda reacionária contra as mulheres e meninas brasileiras”, diz em nota.
O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve tramitação de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, e ocorreu em apenas 23 segundos. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, foi o responsável por conduzir a votação.
Atualmente, a legislação brasileira permite aborto em três situações: decorrente de estupro, que apresente risco à vida da mulher, e anencefalia fetal. O último foi permitido em 2012 pelo STF, e os demais estão prescritos no Código Penal desde 1940.
O projeto de lei propõe alterar o Código Penal e estabelece pena de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas, mesmo nos casos em que o procedimento é permitido.
