Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2021
A mudança de posicionamento do presidente foi informada ao Supremo pela AGU
Foto: Reprodução de TVO presidente Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (6), que pretende depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência política na PF (Polícia Federal). Até agora, Bolsonaro vinha pedindo permissão da Justiça para se manifestar por escrito.
A mudança de posicionamento foi informada ao Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União) e anunciada em plenário nesta quarta. Com isso, o STF adiou novamente o julgamento que definiria se Bolsonaro poderia ou não prestar depoimento por escrito nesse caso.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, chegou a colocar o tema em pauta. Logo em seguida, o atual relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, informou a nova posição de Bolsonaro e disse que, com isso, terá de avaliar se o recurso da AGU contra o depoimento presencial ainda pode ser julgado.
Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto a partir de denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro em 2019. As investigações foram retomadas em agosto por determinação de Moraes.
A análise sobre o formato do depoimento de Bolsonaro iniciou em outubro de 2020 com o voto do então relator, ministro Celso de Mello, que defendeu o depoimento presencial. A cadeira de Celso foi assumida pelo ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro para a vaga. Desde a interrupção do julgamento, também se aposentou o ministro Marco Aurélio Mello, cuja vaga ainda não foi preenchida.
No documento, a AGU afirmou que Bolsonaro “manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste inquérito mediante comparecimento pessoal”.
“Requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, em aplicação ao que prevê o artigo 221, caput do Código de Processo Penal, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, disse a AGU.
A AGU também diz que o pedido é para que haja “plena colaboração com a jurisdição dessa Suprema Corte” e para que o Supremo reconsidere o recurso anterior, que contestava o depoimento presencial.
Julgamento suspenso
Até esta quarta, o STF julgava um recurso da AGU em sentido contrário – pedindo que os ministros autorizassem Bolsonaro a prestar depoimento por escrito, em vez de comparecer pessoalmente.
No único voto dado sobre o recurso até o momento, Celso de Mello avaliou que a Constituição e as leis brasileiras não dariam tal direito a Bolsonaro.
Isso porque, no inquérito sobre interferência política na Polícia Federal, Bolsonaro aparece como investigado. A manifestação por escrito seria direito exclusivo de vítimas e testemunhas.
“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou.
