Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2023
Ex-presidente foi declarado inelegível até 2030 pela Justiça Eleitoral.
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilDepois da nova condenação de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais apontar o valor da multa que lhe foi imposta na condenação: R$ 425,6 mil.
Nesse julgamento, a Corte Eleitoral também condenou seu candidato à vice Walter Braga Netto. O general também foi declarado inelegível por oito anos (a contar das eleições 2022) e terá que pagar uma multa de R$ 212,8 mil. Somando essa multa a outras já impostas ao ex-presidente, chega-se a um passivo de R$ 1.638.608,40 com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a de São Paulo.
No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas decorrentes da falta do uso de máscara durante a pandemia de covid-19. A medida beneficia Bolsonaro, que deixará de pagar mais de R$ 1,1 milhão aos cofres paulistas.
Como a norma ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais. Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações.
As cinco multas de Bolsonaro no estado de São Paulo têm o mesmo motivo: falta de uso de máscara de proteção facial durante a pandemia. Quatro são dos dias 20 e 21 de agosto de 2021, quando ele esteve nas cidades de Iporanga, Miracatu e Ribeira e Eldorado.
Nessas quatro ocasiões, ele participou de eventos que aglomeraram pessoas e não usou máscara. O valor atualizado dessas quatro multas, de acordo com o que está registrado no site da Procuradoria-Geral do Estado, é de R$ 66,7 mil (Iporanga), R$ 92,7 mil (Ribeira), R$ 444,6 mil (Miracatu) e R$ 66,7 mil (Eldorado).
A quinta multa em São Paulo é por causa do 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro participou, sem máscara, de manifestações na Avenida Paulista. Somente naquele mês, mais de 16 mil pessoas morreram de covid no Brasil. A multa desse episódio é de R$ 437,1 mil. Essas cinco multas, juntas, somam R$ 1.107.968,40.
Além da multa de R$ 425,6 mil arbitrada na decisão desta semana, Bolsonaro acumula mais R$ 105 mil em outras condenações da Justiça Eleitoral. A primeira decisão de inelegibilidade de Bolsonaro, no caso da reunião feita com embaixadores do mundo todo não arbitrou multa. No entanto, esse mesmo episódio já havia sido analisado dentro de outro tipo de processo, chamado representação eleitoral.
Em março deste ano, o TSE condenou o ex-presidente a uma multa de R$ 20 mil, por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada nessa reunião. Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso no dia 12 de outubro, mantendo a multa.
Tanto o ex-presidente quanto o vice na chapa, general Braga Netto, foram condenados no dia 28 de julho a pagar R$ 55 mil cada um por usar imagens do Bicentenário da Independência do Brasil na campanha eleitoral. Eles desobedeceram uma determinação na Justiça para que não fizessem uso desses registros.
No dia 28 de setembro deste ano, o TSE entendeu que Bolsonaro impulsionou (termo usado para pagar tráfego nas redes sociais) propagandas negativas de Luiz Inácio Lula da Silva, adversário dele, durante as eleições 2022. A multa para o ex-presidente foi de R$ 10 mil. A coligação dele, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil por causa desse mesmo episódio.
Ainda durante a campanha passada, a equipe de Bolsonaro criou um canal chamado “Lulaflix”, que reunia vídeos contra o adversário político. Na época, o petista levou o caso para a Justiça, mas a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, manteve o canal no ar.
Quase um ano depois, no dia 8 de agosto, a Corte Eleitoral multou o ex-presidente em R$ 20 mil por causa da criação do canal. O TSE entendeu que o “Lulaflix” disseminava notícias falsas, por causa de um vídeo vinculando o PT ao “kit gay”, e que era um ato irregular de campanha, pela falta do anúncio de que se tratava de propaganda eleitoral.
No dia 23 de junho, antes do fim do julgamento que tornaria Bolsonaro inelegível pela primeira vez, os aliados dele anunciaram uma campanha de doações para ajudá-lo a pagar multas na Justiça. O ex-presidente não quis revelar o valor recebido na “vaquinha”, mas um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que R$ 17,1 milhões entraram na conta bancária dele por meio de transferências via Pix. Esse valor é suficiente para pagar 10,4 vezes as multas de Bolsonaro nas Justiças Eleitoral e de São Paulo.
