O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (05) que terá que suspender a campanha publicitária de defesa do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) por causa de processos judiciais impetrados pelo “pessoal de esquerda”.
Em transmissão pela internet para a abertura do 3º Simpósio Nacional Conservador, em Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro disse estar “entulhado” de processos porque “a esquerda entulha você de processo”.
A seguir, o presidente afirmou que mais um processo chegará à sua mesa. “Eu vou ter que suspender com o Sérgio Moro a propaganda da lei anticrime”, disse. “Vou ver quais são os argumentos, chegando a liminar imediatamente vai suspender isso daí. Agora quem promove essas ações, o pessoal de esquerda de sempre.”
A campanha publicitária de defesa do pacote traz pontos controversos e que já foram derrubados em uma análise preliminar no Congresso, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.
A divulgação, que custou R$ 10 milhões e será veiculada até o dia 31 de outubro, busca sensibilizar a população para que apoie punições mais rígidas para crimes, principalmente hediondos e cometidos por organizações criminosas.
A publicidade gerou reação da oposição, que entrou com ação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a campanha, e também do Ministério Público de Contas, que pediu análise do uso do dinheiro público na divulgação do pacote.
Além de outdoors espalhados pela Esplanada dos Ministérios, haverá vídeos com familiares de vítimas de crimes – os três exibidos durante a cerimônia no Palácio do Planalto envolveram apenas personagens brancos de classe média. Num dos vídeos, de uma mulher identificada como Luiza, a personagem defende a prisão após condenação em segunda instância como forma de frear a criminalidade.
O item foi retirado em julho do pacote de Moro pelo grupo de trabalho que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Durante o lançamento, o ministro defendeu outros itens já derrubados, como o excludente de ilicitude que poderia livrar da prisão agentes que cometessem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Na última quinta-feira (02), Moro disse achar possível resgatar no Congresso trechos derrotados no grupo de trabalho. “O processo legislativo ainda tem trâmite. A votação está aberta. Não quer dizer nada”, afirmou. “Nada foi perdido, outras coisas podem ser no final aprovadas. Outras coisas podem ser rejeitadas, tem toda uma dinâmica do processo legislativo, o papel do governo é convencer os parlamentares. É natural.”
No Legislativo, a propaganda foi encarada como uma afronta ao debate parlamentar. Líderes, dirigentes de outros partidos e a cúpula do Congresso enxergaram a divulgação como uma “campanha de ameaça ao Parlamento, que visa impedir análise independente”.