Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2019
O presidente Jair Bolsonaro estuda acabar com a obrigatoriedade da publicação de editais de concorrências, concursos públicos e leilões em jornais diários. Ele comentou o assunto ao ser questionado por jornalistas sobre a MP (Medida Provisória) 892, que retirou de forma imediata a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas de capitais aberto em veículos de grande circulação.
Apesar de novamente ironizar os jornais, que perderão receita com as medidas, o presidente voltou a negar que esteja promovendo uma retaliação à imprensa, de quem ele se diz vítima de ataques. “Duvido que o povo discorde do que estou propondo. Empresas de pequeno porte gastavam R$ 100 mil, R$ 200 mil no ano [com a publicidade dos balanços]. Vamos acabar com isso aí”, disse Bolsonaro. “Vamos ver a questão dos editais também”, prosseguiu.
Bolsonaro não detalhou, mas se quiser mudar as normas de publicação de editais terá que alterar, via MP ou projeto de lei enviado ao Congresso, a Lei 8.666 de 1993. Essa lei estipula em seu artigo 21 que “os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alugado ou alienado o bem”.
O porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente pediu à Subchefia para Assuntos Jurídicos, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, que avaliasse o assunto. “O presidente solicitou que seja iniciado um estudo, com profundidade, para ver a melhor forma e se esse tipo de ação será desencadeada pelo Poder Executivo”, afirmou.
Segundo ele, o governo avalia que “lá no Congresso existem outras demandas legislativas que podem impactar a decisão final”. “Atropelarmos de momento não é adequado”, disse.
Bolsonaro foi questionado sobre o assunto na porta do Palácio da Alvorada. Em tom jocoso, o presidente alegou que a medida tem como finalidade “evitar o desmatamento”. “Qual o objetivo [da medida provisória]? Temos desmatamento no Brasil. Para ajudar a conter o desmatamento, você tem que ter menos matéria na imprensa de papel. Alguém é contra uma medida para evitar o desmatamento?”, disse.
