O presidente Jair Bolsonaro visitou a Agrishow na abertura do evento, na semana passada, em Ribeirão Preto (SP), e criticou as multas ambientais no campo. “O homem do campo tem que ter prazer em receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado. Para que ele possa cumprir as leis. É isso que nós queremos”, afirmou.
O presidente também anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para o seguro rural do Plano Safra do Banco do Brasil. E defendeu juros menores junto ao presidente do banco, Rubens Novaes. “Eu apenas apelo, Rubens – me permite fazer uma brincadeira aqui, né? –, eu apenas apelo para o seu coração, para o seu patriotismo, para que esses juros, tendo em vista você se parecer um cristão de verdade, caiam um pouquinho mais. Tenho certeza que as nossas orações tocarão seu coração”, afirmou.
A brincadeira não pegou bem no mercado financeiro e gerou uma queda temporária no valor das ações do BB. O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, comentou que o pedido do presidente foi apenas informal.
Excludente de ilicitude
O presidente também disse que vai enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza qualquer produtor rural a reagir no caso de invasão de sua propriedade. Segundo ele, o fazendeiro que defende a sua terra deve ficar livre de punição. “É uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo, é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição.”
A medida foi criticada por autoridades e especialistas, que consideram que esse tipo de política pode ter o efeito contrário. E aumentar a violência no campo. “A gente tira do estado a responsabilidade de mediar conflitos no campo e delega para o produtor rural a possibilidade de matar em legítima defesa. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente quer melhorar estrutura, e um estado defendendo mais os seus cidadãos”, opinou Carolina Ricardo, diretora Instituto Sou da Paz.
O advogado Ademar Borges, especialista em direito penal, afirma que a medida sugerida pelo presidente vai contra a Constituição e gera confusão. Segundo ele, o direito à vida humana não pode valer menos do que o direito à propriedade.
“Se essa lei viesse a ser aprovada, ela estaria colocando a propriedade em uma posição de superioridade em relação à vida, o que não é minimamente compatível com a nossa Constituição, que dá uma proteção superior ao bem jurídico da vida, em relação à propriedade”, avaliou. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ponderou que o projeto ainda está em discussão. Segundo ele, falar sobre o assunto no momento é prematuro.