O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (24) um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, será usado para pagar dívidas com a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos), entre outras obrigações internacionais.
Se a verba não fosse repassada ainda neste ano, o governo brasileiro perderia o direito de voto em todas as instâncias e organismos da ONU. Às Nações Unidas, o Brasil tem que pagar cerca de R$ 615 milhões ainda neste ano – a dívida total é de R$ 2 bilhões.
“Com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU, reafirmando o seu compromisso de participação nas discussões e decisões da referida organização”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A efetivação do pagamento caberá ao Ministério da Economia. Segundo o governo federal, a maior parte dos R$ 3,3 bilhões será utilizada para pagar as dívidas com os organismos internacionais. O crédito também prevê recursos que serão divididos entre órgãos do governo, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução. As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou o cumprimento do teto de gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”, informou o governo.