O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta sexta-feira (23), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o texto, que já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.
De acordo com o decreto, o período de emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios vai deste sábado (24) a 24 de setembro. Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio. Conforme o texto, as operações deverão ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos e entidades de proteção ambiental.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, que chegou a participar da reunião ministerial que definiu o uso das Forças Armadas, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que já assinou o pedido para que militares combatam incêndios no estado.
Denarium afirmou que, hoje, os estados da região não têm condições de combater sozinhos os incêndios florestais. “Por isso, estamos solicitando ajuda do governo federal, para que, em parceria com o estado, com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Civil, fazer o combate aos incêndios que estão em toda a Região Norte.” Ele disse que outros governadores da região também deverão solicitar o apoio. Uma reunião entre governadores da região e o presidente da República está prevista para a próxima terça-feira (27), em Brasília, informou Denarium.
O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios. Pelo decreto, caberá ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, definir a “alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação”.
Situação de emergência
A escassez de chuvas e o crescente número de focos de calor motivaram o governo do Acre a decretar situação de emergência em todo o estado. Assinado pelo governador Gladson Cameli (PP), o Decreto nº 3.869 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).
De acordo com o governo, o atual período de seca ainda deve se estender por mais três meses, causando a diminuição da umidade relativa do ar e do nível dos rios, o que potencializa os riscos de incêndios florestais. A situação também ameaça o sistema de abastecimento de água para a população.
Historicamente, segundo ainda o governo, o maior número de focos de incêndios florestais é registrado durante os meses de agosto e setembro, mas os resultados já contabilizados desde o início do ano superam negativamente os verificados nos anos de 2010, 2016 e 2018, considerados os piores já enfrentados pelo estado.
No texto do decreto, o governo argumenta que “as queimadas descontroladas, os incêndios florestais e as concentrações de monóxido de carbono e material particulado na atmosfera estão acarretando agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis (idosos e crianças)”, exigindo a adoção de medidas capazes de mitigar “os desastres”. O decreto tem vigência de 180 dias.