O asilo diplomático que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia estar buscando em fevereiro, quando passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, conforme revelou o jornal norte-americano “The New York Times”, não é garantido pela diplomacia de todos os países. O benefício, dedicado a perseguidos políticos, é costumeiro no continente americano.
A análise é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que vê Bolsonaro batendo “na porta errada” para se proteger.
“O asilo diplomático é um instituto de direito costumeiro das Américas, conforme estabelecido pela Corte Internacional de Justiça em 1951, no caso Haya de la Torre. Isso significa que o direito a salvo conduto diplomático se limita aos países da região e suas representações diplomáticas, o que não é o caso da Hungria (…). Bolsonaro, portanto, bateu na porta errada.”
O cenário no qual Aragão se refere opôs a Colômbia e o Peru e levou um cidadão peruano, Victor Haya de la Torre, ao asilo na embaixada colombiana em Lima. O homem era líder de um grupo político considerado terrorista pelo governo local e teve proteção concedida pelo embaixador do país vizinho.
O caso foi parar na Corte Internacional de Justiça e virou paradigma para uma convenção firmada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual a Hungria, procurada por Bolsonaro, não faz parte. Ainda assim, o país de Viktor Orbán (representado pelo embaixador Miklós Halmai) poderia impedir a PF de entrar em suas instalações para prender o aliado, que teria um novo problema:
“Para a polícia entrar, só o embaixador permitindo. Do contrário, ele (Bolsonaro) passaria a morar na embaixada”, diz Aragão.
O exemplo mais relevante desse tipo é de Joszef Mindszenty, cardeal de Budapeste, perseguido pelo regime soviético húngaro. O religioso viveu trancafiado por 15 anos na embaixada dos EUA em seu país, em meio à Guerra Fria. Só saiu do local direto para Roma, onde morreu exilado em 1975.
“Ilógico”
A defesa do ex-presidente, em ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “ilógico” sugerir que ele se hospedou por dois dias na embaixada da Hungria para pedir asilo ou para fugir de investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, deu 48h para o ex-presidente se explicar. No ofício, os advogados dizem que Bolsonaro tem amizade com autoridades húngaras e foi para a embaixada tratar de temas políticos.
“[Bolsonaro] sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, afirmam os advogados.
De acordo com o direito internacional, o terreno de uma embaixada é de soberania do país representado. Por isso, eventuais agentes brasileiros só poderia chegar a Bolsonaro com autorização do governo húngaro. A defesa alegou que supor que Bolsonaro pudesse pedir asilo é altamente infundado.