O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele, no entanto, completa 70 anos em março do ano que vem e, a partir desta data, os prazos de prescrição dos crimes dos quais é acusado cairão pela metade. Isso acontece caso as eventuais condenações ocorram depois do aniversário dele.
O ex-presidente foi indiciado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa na última quinta-feira (21).
Além de Bolsonaro, outros dois investigados também podem ser beneficiados pelo mesmo motivo: o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A redução pela metade do prazo de prescrição para quem tem 70 anos ou mais vale a partir da fixação das penas em sentença, segundo a advogada e professora de direito penal do Insper Tatiana Stoco, ouvida pela Folha de S. Paulo.
Por exemplo, caso Bolsonaro receba uma pena intermediária de seis anos na tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o prazo prescricional seria de 12 anos (sem considerar a idade).
No entanto, caso essa condenação aconteça após ele completar 70 anos, o tempo de reclusão cai para seis anos.
Depois, segundo a especialista, seria necessário verificar se o período de seis anos não foi extrapolado entre a data do recebimento da denúncia criminal pela Justiça e a data da publicação da sentença.
Caso o intervalo seja maior que seis anos, a prescrição é consumada e o condenado se livra da aplicação de pena. No caso do ex-presidente, a chance de prescrição dessa forma é muito baixa, já que a expectativa é que a tramitação do processo avance no próximo ano.
Relatório
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.
A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nessa terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.
No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs [torres de celular], datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz a PF. As informações são do portal de notícias IG e da Agência Brasil.