O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou na última sexta-feira (13) o atual chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decidir acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e também destinar à União o “dinheiro esquecido” nos bancos.
“Lula apoia o fim do Saque-Aniversário de FGTS. Ou seja, o trabalhador vai ter que pagar juros se quiser pegar seu próprio dinheiro […] Depois de invadir a
conta bancária do trabalhador, Lula agora vai invadir o FGTS”, declarou Bolsonaro em sua conta no Instagram.
Também na sexta, o governo federal negou que a apropriação de R$ 8,6 bilhões de recursos “esquecidos” em contas particulares configure “confisco” de contas bancárias. A declaração se deu depois que o Congresso aprovou a medida para subsidiar a desoneração de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes. A renúncia total é de R$ 26 bilhões.
Já em relação ao fim do saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou no dia 12, que o presidente Lula autorizou a medida. Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo depois das eleições. O ministro deu a declaração em entrevista à TV Globo.
Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento, segundo Marinho.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
Resistência
Desde o início do governo Lula, Marinho buscou apoio para aprovar o fim do saque-aniversário. Com a avaliação da Casa Civil, segundo ele, a proposta passou a ter respaldo político para ser apresentada no Congresso. Ainda de acordo com o ministro, há resistência, especialmente de parlamentares.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente (da Câmara, Arthur Lira), mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, contou o ministro.
O saque-aniversário foi criado em 2020, ainda durante a gestão Bolsonaro. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS
quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe
a multa (em caso de demissão sem justa causa).