Uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que envolve a expropriação de áreas com desmatamento e queimadas ilegais, foi duramente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12). “Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja indemissível”, declarou o chefe do Executivo.
O estudo está em um documento do Conselho, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e foi enviado para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do órgão.
O documento trata de ações estratégicas prioritárias para a Amazônia, como o combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais. A medida criticada por Bolsonaro trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas acometidas por crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização.
Os estudos também propõem reverter a arrecadação de multas por infração ambiental para os municípios onde ocorreram e agravar as penas dos crimes contra o meio ambiente.
Nas redes sociais, Bolsonaro chamou de “delírio” a ideia de tomar terras de quem cometer crime ambiental. Disse ainda que a propriedade privada é sagrada e que o Brasil não é um país socialista ou comunista.
Pouco depois, Bolsonaro falou com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e retomou as críticas às medidas do conselho chefiado por Mourão. “Eu vi essa matéria no Estadão de hoje. Ou é mais uma mentira, ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada, não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja indemissível”, afirmou o presidente.
“É o tempo todo assim. Eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo dessa maneira, ou alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia, dizendo que tem uma proposta para expropriar terra. Não existe isso”, afirmou o presidente. “Expropriação é em países socialistas e comunistas. No meu governo, não”, completou.
Atualmente, no Brasil, a expropriação de terras só é permitida quando forem encontradas nas propriedades lavouras ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo.