Por Redação O Sul | 11 de fevereiro de 2025
Sancionada em 2010 após amplo movimento de mobilização popular, a lei virou alvo de bolsonaristas recentemente.
Foto: ReproduçãoApesar de Jair Bolsonaro, atualmente inelegível, fazer críticas à Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente já teve outros posicionamentos mais simpáticos à legislação. Sancionada em 2010 após amplo movimento de mobilização popular, a lei virou alvo de bolsonaristas recentemente.
Em 2019, em seu primeiro ano na Presidência da República, Bolsonaro vetou dispositivo que poderia facilitar a diplomação de políticos que deveriam ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O projeto de cunho eleitoral aprovado pelo Congresso naquele ano.
Caso ele não utilizasse o veto, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse, e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje.
Antes mesmo disso, em março daquele ano, Bolsonaro usou os princípios da mesma lei em outra situação. O ex-presidente publicou um decreto mantendo como exigências para a ocupação de cargos e funções comissionados no governo “idoneidade moral e reputação ilibada; formação acadêmica compatível; e não ter sido considerado inelegível segundo critérios definidos pela Lei da Ficha Limpa”.
Antes de ser eleito, Bolsonaro se baseou na Lei da Ficha Limpa para contestar junto ao Tribunal Superior Eleitoral a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o então presidenciável citava condenação na Lava-Jato para a aplicação da lei.
Mesmo antes disso, em 2010, quando era deputado federal e poucos meses após o Congresso ter aprovado a lei, Bolsonaro disse que concordava com a regra para os políticos.
O então deputado chegou a sugerir que um parlamentar do PT deveria ser enquadrado pela lei por “buscar o voto a qualquer preço” e enganar os integrantes mais pobres das Forças Armadas. Isso porque Bolsonaro considerava “inconstitucional” uma proposta que promovia todos os cabos e taifeiros do Exército a subtenentes.
“Quero dizer com isso que, quando se fala em ficha limpa, cuja proposta acho justa, o deputado que age de má-fé para exatamente iludir os mais humildes das Forças Armadas merece responder a uma representação junto ao Conselho de Ética”, disse ele em agosto de 2010, no plenário da Câmara.
Nesta semana, em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a Lei da Ficha Limpa tem o único propósito de “perseguir a direita”. Em um vídeo, o ex-mandatário afirmou que votou a favor da proposta quando era deputado, mas questionou o tempo de inelegibilidade de oito anos.
Ele citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não perdeu seus direitos políticos, e as condenações extintas de Lula (PT) para defender a redução, hoje em pauta na Câmara dos Deputados, a partir do projeto de lei de Bibo Nunes (PL-RS).
Bolsonaro defendeu que sejam apenas dois anos de inelegibilidade e afirma que, assim, poderia disputar as eleições presidenciais de 2026:
“Acho que está explicado, estamos trabalhando para esse limite de inelegibilidade. Aí, sim, eu poderia disputar as eleições em 26. E você vai decidir se vai votar em mim ou não”, completou.
O projeto em questão, que foi apresentado por Bibo Nunes em 2023, pretende reduzir de oito anos para dois anos o prazo de inelegibilidade se houver condenações por três tipos de conduta: por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), designado para a função em dezembro e também alinhado a Bolsonaro.
As mudanças, conforme o texto, se restringem a um dos artigos da Lei das Inelegibilidades, de 1990 — que foi ampliada, em 2010, pela chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado por setores da sociedade civil e entidades ligadas à pauta anti-corrupção. Foram obtidas mais de 1 milhão de assinaturas em seu apoio. A norma buscou estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de barrar a candidatura a cargos eletivos de candidatos que não tivessem requisitos morais necessários ao exercício do mandato.
Além da condenação pelo TSE, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e no caso das joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O ex-presidente pode ficar inelegível até 2061 caso seja processado e condenado com pena máxima, em 2025, pelos supostos delitos. O nome do PL teria 106 anos quando pudesse ser postulante a um cargo político novamente. As informações são do portal de notícias O Globo.
