O presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar, sem qualquer dificuldade, o projeto de lei que teve como relator na Câmara o deputado federal gaúcho Afonso Hamm, que flexibiliza a posse de armas em propriedades rurais autorizando o uso de arma em qualquer ponto da propriedade. O resultado da votação na Câmara foi expressivo e demonstra a firme posição dos deputados em relação a esse tema: foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. O projeto já estava aprovado pelo Senado, e agora basta apenas a sanção presidencial para que entre em vigor, alterando o Estatuto de Desarmamento.
Trensurb: prejuízos e propinas
A Trensurb, empresa responsável pelo metrô de Porto Alegre e incluída na lista de privatizações, custou ao contribuinte nos últimos dez anos, apenas em despesas de custeio, cerca de R$ 3 bilhões de reais. Neste valor não se incluem o custo da aquisição de trens. Afora isso, as suas gestões recentes estiveram envolvidas em diversos episódios de pagamento de propinas denunciados na Operação Lava Jato. Será um alívio para o contribuinte passar a empresa para o controle privado.
Correios: monopólio e prejuízo
O caso dos Correios também é singular. Detentora do monopólio postal no país, a empresa conseguiu a proeza de acumular nos últimos quatro anos um rombo estimado em R$ bilhões. O uso dos cargos de direção dos Correios como moeda de troca política é apontado como o principal causador de estragos na companhia ao longo dos anos. A indicação política de diretores, e até de cargos de escalões mais baixos, tem colocado a estatal nas mãos de pessoas com pouca experiência em gestão, segundo avaliação de analistas. Os Correios possuem mais de 100 mil funcionários e 6 mil agências espalhadas pelo país, a estatal tem uma estrutura complexa e precisa ser administrada por quem entenda sua operação. A venda a uma empresa privada parece ser mesmo a melhor solução.
A falácia do aumento de penas
Em Brasília, os deputados do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal aprovaram, ontem, uma proposta que aumenta para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, 10 anos a mais que o atual limite de 30 anos. Todo esse trabalho será inócuo se os legisladores não alterarem o atual dispositivo de progressão das penas, que torna a pena de 30 ou 40 anos mera falácia: ninguém cumpre esse limite, seja qual for o crime cometido.
Sobre o pedido de impeachment do prefeito
A presidente da Câmara de Porto Alegre, vereadora Monica Leal, em resposta à coluna, considera que a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Marchezan Júnior segue os trâmites previstos em lei e rejeita qualquer ligação do denunciante com o Partido Progressista. Ela lamenta que “estranhamente, nenhum dos defensores do governo contestou as graves denúncias efetuadas”.