O ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais criticar a possibilidade de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). De acordo com o ex-mandatário, a intenção da oposição é “criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo a assumir a Comissão de Relações Exteriores”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentaram notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Eduardo seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a políticos dos Estados Unidos.
A dupla solicitou também que o passaporte do parlamentar seja apreendido para interromper as “condutas ilícitas em curso”. Para os deputados, o filho do ex-presidente capitaneou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
O PT já assume a possibilidade de desistir da Comissão de Educação como primeira opção de pedida entre os colegiados da Câmara dos Deputados, na tentativa de evitar que Eduardo assuma o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden). O partido do presidente Lula também articula uma aliança com o PSDB, ou outro partido de centro, para que o posto no colegiado não seja assumido pelo bolsonarista.
Em uma publicação na rede social X na última quinta-feira (27), Lindbergh afirmou também que o PT entraria também numa ação no Conselho de Ética da Câmara contra o filho Zero-Três de Bolsonaro por “conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além atentar contra a democracia e o STF”.
Na postagem, o líder petista cita o pedido de apreensão do passaporte do parlamentar do PL. No sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que a PGR se manifeste sobre a notícia-crime em até cinco dias.
Lobby nos EUA
Nas redes, Eduardo afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”. Em vídeo, ele alega que “querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”.
Na semana passada, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que poderá barrar Moraes de entrar no país ou até mesmo de deportá-lo, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano. A articulação foi feita por Eduardo Bolsonaro com representantes do partido Republicano nos EUA.
No mesmo dia, o perfil oficial do escritório do Departamento de Estado americano para o Hemisfério Ocidental publicou uma referência às decisões do Supremo. “Respeito pela soberania é uma via de mão dupla para todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a companhias sediadas no território americano por se recusar a censurar pessoas residentes nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, dizia o post no X.