O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (1) que editará até esta quinta-feira (2) duas medidas provisórias para manutenção de empregos diante da crise do coronavírus, num total de R$ 92 bilhões de gastos.
Uma das MPs (medida provisória), de R$ 58 bilhões, vai trazer a possibilidade de as empresas reduzirem a carga horária e o salário dos trabalhadores durante três meses. Como forma de compensação, o governo vai recompor parte dos salários pagando um valor proporcional ao que a pessoa teria direito de seguro-desemprego em caso de demissão.
“[As empresas] podem reduzir jornada de trabalho, 20%, 25%, 30%, que o governo cobre a diferença”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia). “Nós estamos pagando as empresas para manterem os empregos, que foi a promessa do presidente, lutar pela preservação dos empregos”, afirmou o ministro.
Outros R$ 34 bilhões serão gastos com crédito para pagamento do restante da folha de pagamento. Outros R$ 6 bilhões virão do sistema bancário.
“A empresa que mantiver emprego, nós não só complementamos o salario como damos um credito para a folha de pagamento”, explicou o ministro.
“Tanto o programa trabalhista de complementação salarial como o programa de crédito para financiamento da folha estão sendo assegurados.”
O texto de proteção ao emprego vem gerando atritos dentro do governo. A versão inicial da medida permitiria uma redução de até 50% de salários e jornadas, com compensação de 25% da parcela do seguro-desemprego pelo governo. Depois, os percentuais mudaram, com permissão de corte de até 70% da remuneração. A contrapartida do Tesouro também aumentou.
Uma MP chegou a ser publicada por Bolsonaro para autorizar a suspensão integral de contratos por até quatro meses sem nenhum tipo de compensação pelo governo ou empregador. O dispositivo acabou revogado e deve retornar agora com validade reduzida para dois meses e auxílio do governo para os trabalhadores atingidos.
Bolsonaro também disse que vai assinar uma terceira medida provisória que vai repassar R$ 16 bilhões a estados e municípios. A proposta foi anunciada pelo governo na última semana.
“É um socorro emergencial que está previsto”, disse o presidente em pronunciamento.
Além disso, ele anunciou que sancionaria o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.
O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (30), mas ainda não foi sancionado. Além disso, segundo o governo informou no início da semana, a liberação dos recursos depende ainda da aprovação de um crédito extraordinário e da edição de um decreto para regulamentar a medida.
Se não houver vetos, tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O “coronavaucher”, como o benefício foi apelidado, também vale para quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.
O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.
“Separamos R$ 98 bilhões para atingir 54 milhões de brasileiros, para que tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar esta primeira onda”, disse Guedes nesta quarta.
Segundo Guedes, o governo está gastando com toda a crise do coronavírus, um total de R$ 200 bilhões, o que representa 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).