Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2021
A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC)
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilAo ser questionado pelos jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no País, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (14) que “o povo tá vibrando”.
A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. “Só falo se estiver ao vivo”, disse, já deixando o local.
Mudanças
No fim da noite de sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores – por um “atestado de habitualidade”, emitido por clubes ou entidades de tiro.
Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
No sábado (13), Bolsonaro citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, afirmou. A consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País.
Facilitar o acesso às armas e munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado. Em 2019, o presidente tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por decreto, mas foi derrotado no Senado, que anulou o ato por meio de um projeto de decreto legislativo. Quando o texto foi enviado à Câmara, o governo recuou e decidiu revogar seu próprio decreto para evitar a derrota.
Em janeiro, Bolsonaro afirmou a apoiadores, na porta do Palácio do Alvorada, que preparava novos decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a CACs. Na ocasião, citou o crescimento recorde na venda de armamentos, mas disse esperar aumento ainda maior. Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, aumento de 91% em relação a 2019.
Parlamentares do PSOL e do PCdoB informaram que vão ao Supremo Tribunal Federal contestar as mudanças. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apontou “risco à democracia”, anunciou que o partido vai ajuizar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
O decreto publicado no Diário Oficial da União é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Além da flexibilização da posse de armas, o presidente havia prometido recentemente se empenhar para aprovar no Congresso uma ampliação dos critérios previstos para o chamado excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares.
Ele disse no início do mês, em Cascavel (PR), que já tem “acordado” com os novos presidentes da Câmara e do Senado a votação de um projeto. A intenção é que o projeto de lei tenha efeito para militares e agentes de segurança que atuam em operações de GLO (Garantias da Lei e da Ordem).
