Por Redação O Sul | 24 de junho de 2019
O trecho que trata da indicação de dirigentes das autarquias na Lei Geral das Agências Reguladoras foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (24). O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nessas empresas. A nova legislação, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.
“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou Bolsonaro, que tem até esta terça-feira (25), para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.
Projeto
O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramita há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar à apreciação dos senadores, sofreu alterações. Coube a eles garantirem a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem serem familiares de políticos.
