Por Redação O Sul | 21 de junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (21) que está prestes a fechar um projeto de lei que vai contemplar uma de suas promessas de campanha: a imunidade para policiais e militares que matarem pessoas em serviço – o chamado excludente de ilicitude. Ele também afirmou querer uma nova legislação que permita o uso de drones na linha de frente de operações para preservar os policiais.
“Quero botar no projeto também que, para o cumprimento da missão, todas as possibilidades para cumprir a missão podem ser empregadas, até mesmo um pelotão de drones. Não quero que o nosso policial, em uma operação, esteja na frente, na linha de tiros com marginais que não têm recuperação. Se tivermos ali um pelotão de drones para dar conta do recado, tudo bem. Mas dependo do Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro.
“Ninguém está falando de atirar. Vai ser bem estudado este projeto em um segundo tempo, depois da retaguarda jurídica”, disse Bolsonaro após almoçar com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Logo depois do encontro, o presidente detalhou que haverá dois projetos diferentes, um para tratar do excludente de ilicitude e outro para os drones. O primeiro, segundo o presidente, é para “daqui mais algumas semanas”. O segundo, para um segundo momento, ainda sem prazo.
“A questão de drones em um segundo tempo a gente pode tocar neste assunto também. Acho que devemos usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher”, afirmou.
Em entrevista pela manhã, ele disse que o projeto em elaboração é para dar retaguarda jurídica a agentes de forças de segurança. O presidente declarou que, inclusive, não tem atendido a pedidos de Estados por operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuarem com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
“Costumo dizer que não é justo você pegar um garoto do Exército brasileiro, com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para a missão de GLO, há um imprevisto – porque pode ocorrer um imprevisto sim – e depois você larga ele para a auditoria militar, pra ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão. A gente não concorda com isso. No meu entender, a gente vai estender neste projeto para os policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais militares, civis, entre outros a mesma questão”, afirmou o chefe do Executivo federal.
Bolsonaro disse que, após o Congresso analisar o projeto, atenderá as requisições dos Estados. “Vocês viram que, até o momento, tivemos apenas uma pequena GLO em Rondônia, quando o Marcola foi para lá. Já houve pedidos de algum Estados para mim e eu não dei e pretendo não dar.”
