Política Bolsonaro é indiciado pela terceira vez; veja os motivos de cada investigação contra o ex-presidente
Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2024
O relatório da corporação concluiu que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano golpista.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil depois do resultado da eleição presidencial de 2022 que declarou Luiz Inácio Lula da Silva vencedor do pleito. Esse é o terceiro indiciamento de Bolsonaro. Veja os inquéritos referentes à tentativa de golpe e aos outros dois em que o ex-presidente foi indiciado:
Plano golpista
A PF investiga uma organização que planejava matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era dar um golpe de Estado e manter Bolsonaro na Presidência. Relatório da PF mostra que a organização, formada por quatro militares de alta patente e um policial federal, cogitou envenenar Lula e Moraes. Artefatos explosivos também foram considerados.
Na operação, a PF obteve mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro à época. Nas mensagens, Cid afirma que o então presidente estava sendo “pressionado” para dar um golpe por deputados e por alguns empresários do agronegócio.
O relatório da corporação concluiu que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano golpista. O depoimento de Mauro Cid foi o último para a Polícia Federal finalizar o inquérito.
Cartão de vacina
Jair Bolsonaro foi indiciado em 19 de março pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação. Esse foi o primeiro indiciamento da PF em um inquérito envolvendo o ex-presidente e marcou o encerramento das investigações da Operação Venire, que apurou a existência de fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura.
O delito de associação criminosa tem pena prevista de um a três anos de reclusão, enquanto a inserção de dados falsos pode acarretar em reclusão de dois a 12 anos, além de multa. Segundo os investigadores, Jair Bolsonaro “agiu com consciência e vontade” para fraudar sua carteira de vacinação contra a covid-19, delegando a operação ao tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens.
A ordem para a fraude ocorreu quando Bolsonaro descobriu que Cid havia conseguido fraudar o seu próprio cartão de vacinas, o de sua esposa e de suas três filhas. A fraude dos documentos da família Cid foi realizada com o auxílio de militares e outros ajudantes de ordens do então presidente.
Após concluir a fraude nos cartões de sua família, Cid recebeu do então presidente a ordem de “intermediar a inserção de dados falsos” em seu próprio cartão e no da filha de Bolsonaro. Além de Bolsonaro e Mauro Cid, outros 15 investigados foram incriminados pela PF.
O relatório final da Operação Venire é assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, que relacionou a fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro com uma tentativa de golpe de Estado. Naquele momento, a hipótese de que o entorno do ex-presidente articulou uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022 era investigada pela PF.
De acordo com o delegado, “o ex-presidente e seus aliados podem ter emitido os cartões de vacina falsificados para que, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior, aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023″.
Joias
Em 4 de julho, Jair Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo caso envolvendo a incorporação ilegal de joias da Presidência, um esquema revelado a partir de reportagens feitas pelo Estadão. Além do ex-presidente, foram indiciadas outras 11 pessoas.
A pena para o crime de peculato varia entre dois e 12 anos de reclusão; a do delito de associação criminosa varia de cinco e dez anos de reclusão; o crime de lavagem de dinheiro, por fim, varia de três a 10 anos de prisão, além de multa.
O esquema consistiu na entrada irregular no País de joias dadas a Bolsonaro na condição de presidente. A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro ordenou a incorporação dos kits ao seu acervo privado, além da venda dos itens para a sua conversão em dinheiro.
Em outubro de 2021, um kit de joias foi entregue pelo governo saudita ao ministro Bento Albuquerque, da pasta de Minas e Energia, que estava no país do Oriente Médio como representante do governo brasileiro. O pacote continha colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes e estava em posse de um assessor do ministro quando foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos.
O Fisco reteve as joias porque é obrigatório que sejam declarados todos os itens cujo valor seja superior a US$ 1 mil. O ministro e o assessor ignoraram a opção de declarar joias como bens destinados ao patrimônio da União. Segundo a investigação, assessores de Bolsonaro tentaram reaver esse pacote, com o objetivo de incorporá-lo, de forma ilegal, ao acervo pessoal do presidente – e não ao acervo do Estado brasileiro, ao qual os itens deveriam ser encaminhados.
Dois dias antes do término do governo do ex-presidente, o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva foi até Superintendência da Receita Federal em São Paulo com a intenção de reaver joias que estavam retidas no local desde 2021.
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