O presidente Jair Bolsonaro usou, neste sábado (15), a rede social para pedir que a população cobre senadores pela manutenção dos seus decretos que flexibilizaram o porte de armas. Esta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou pela revogação dos atos do presidente. A decisão, porém, ainda precisa ser referendada pelo plenário da Casa.
O governo foi derrotado na CCJ, na semana passada, por 15 votos a nove. Senadores aliados de Bolsonaro admitem preocupação com a possibilidade de que o resultado contra os decretos seja mantido no plenário da Casa. A votação seria na própria quarta-feira (12), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em acordo com os líderes, decidiu adiar para a próxima semana.
“A CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [caçadores, atiradores e colecionadores], e posse de armas de fogo. Na terça-feira [18], o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu o presidente.
Bolsonaro já havia criticado durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook a decisão da CCJ de rejeitar a iniciativa do Executivo. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma”, assinalou.
Decreto
Assinado em maio pelo presidente amplia consideravelmente o porte para um conjunto de 20 profissões, como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.
Na sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que irá tomar as “providências necessárias” contra ameaças que estariam sendo feitas a senadores contrários aos decretos que flexibilizaram o porte de armas . O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relatou que ele e outros parlamentares foram vítimas de ataques por se oporem à medida proposta por Bolsonaro.