O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (1°) que o projeto que cria a Lei das Fake News, aprovado na véspera pelo Senado e que segue para a tramitação na Câmara, “não vai vingar” e defendeu que haja “liberdade” de manifestação.
Em rápida fala a apoiadores no Palácio da Alvorada, transmitida nas redes sociais, Bolsonaro disse que o projeto foi aprovado por uma diferença pequena de votos – 44 votos a favor e 32 contra – e indicou que, mesmo se passar na Câmara, poderá vetar a proposta.
“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou no Twiter que a proposta “vai garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet”. Senadores aprovaram o parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Nesta quarta, Bolsonaro disse que é preciso ter “liberdade”. “Tem que ter liberdade, ninguém mais do que eu é criticado na internet e nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu”, disse.
Transparência na Internet
O Senado aprovou na terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.
Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas.
As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas. As informações são da agência de notícias Reuters e da Agência Senado.