O presidente Jair Bolsonaro, em um gesto aos profissionais de segurança que integram a base de apoio do governo, deve anunciar nesta segunda-feira (13) o Programa Nacional de Habitação a Segurança Pública, batizado de Habite Seguro, com condições especiais e subsídios.
Destinado a policiais militares, rodoviários, bombeiros e guardas municipais, o programa vai permitir o financiamento de imóveis de até R$ 300 mil (novos, usados ou construção individual).
Pelo projeto, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) vai bancar desconto de R$ 12 mil por tomador e gratuidade de crédito que em geral custa R$ 2,1 mil da tarifa de abertura do crédito imobiliário será gratuita.
O FNSP, ligado ao Ministério da Justiça é abastecido com verba das loterias e terá, a princípio, R$ 100 milhões destinados ao programa.
O programa será operado pela Caixa Econômica Federal e poderá ser acoplado no programa Casa Verde e Amarela, que também concede subsídios do FGTS.
Dessa forma, o profissional de segurança poderá ser beneficiado duas vezes, dependendo da renda: o desconto a fundo perdido no valor do imóvel poderá chegar a R$ 24 mil, disse uma fonte a par das discussões.
Os R$ 100 milhões iniciais do Habite Seguro são apenas uma parte dos recursos do programa. O restante do valor do imóvel poderá ser financiado em até 100% pela Caixa Econômica Federal, dentro das linhas já oferecidas pela instituição, com recursos do FGTS e da poupança e prazo de pagamento de até 35 anos.
A meta é atender profissionais com renda de até R$ 7 mil – em uma sistemática semelhante ao programa Casa Verde e Amarela. Neste caso, as taxas de juros variam entre 4,25% e 8,16% ao ano.
A nova política habitacional para categoria vem sendo gestada desde o início do ano e será criada por medida provisória (MP).
A expectativa é que o programa, anunciado pelo próprio presidente a um grupo de apoiadores em junho, comece a rodar em novembro.
Apesar dos planos do governo federal, alguns Estados já têm programas semelhantes voltados às forças de segurança — ligadas às administrações locais.
Mas uma das principais motivações, segundo fontes envolvidas nas negociações, é que a categoria exerce atividade de risco e os salários pagos pelos governos estaduais à maioria dos profissionais não permitem acesso aos financiamentos ofertados pelo sistema financeiro.
De acordo com uma fonte, a medida é um pleito antigo para retirar policiais e suas famílias de áreas de risco.
O plano é atender em cinco anos 629 mil profissionais da área de segurança em todo o país, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais. Pensionistas dependentes desses funcionários também poderão ser beneficiados.
Para acessar ao programa, os profissionais terão de ser concursados, com experiência de três anos, no mínimo, no serviço público. Quem já tem casa própria não terá direito.
Desde 2018, há previsão legal para esse tipo de inciativa. A lei que trata da Política Nacional de Segurança e Defesa Social prevê que o FNSP destine entre 10% e 15% dos recursos em programas habitacionais para os profissionais da área de segurança pública. Mas a medida ainda não foi implementada.