O inquérito das fake news foi aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações” contra a Corte. Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi escolhido sem sorteio, o inquérito ainda está aberto e atingiu ao longo dos anos Jair Bolsonaro (PL), deputados, empresários e blogueiros – quase sempre ligados ao ex-presidente – e até mesmo o Partido da Causa Operária (PCO).
Mensagens e diálogos obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgados nesta terça-feira (13), contudo, mostram que o gabinete de Moraes no STF ordenou, de forma não oficial, que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios para abastecer o inquérito das fake news e embasar as decisões do próprio ministro contra os bolsonaristas.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.
A reportagem da Folha cita dois casos em que houve pedido de produção dos relatórios: o do blogueiro Paulo Figueiredo Filho e do comentarista Rodrigo Constantino. Segundo o jornal, os documentos continham publicações de ambos nas redes sociais com críticas à atuação da Justiça na eleição de 2022 e serviram como base para Moraes ordenar, no final de 2022, a quebra de sigilo bancário de Figueiredo e Constantino, bloquear os perfis deles na internet e cancelar os respectivos passaportes.
Não é possível precisar todos os investigados no inquérito das fake news porque o processo está sob sigilo no STF, mas, ao longo dos anos, operações e decisões que vieram a público permitem traçar um histórico da investigação.
O principal investigado é Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi incluído no inquérito em agosto de 2021, dias após realizar uma transmissão ao vivo com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. Meses antes, em fevereiro, o então deputado federal Daniel Silveira teve a prisão em flagrante decretada por Moraes no âmbito da investigação após divulgar um vídeo no qual afirmou que o STF não “faz p…. nenhuma” e que os 11 ministros da Corte deveriam ser destituídos. (AE)